Apelação Cível 1005451-78.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.437,66

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

ELINASIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

09/03/2026, 14:25

Juntada de Informação de Prevenção

09/03/2026, 14:25

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:21

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 11:21

Documentos

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2024, 14:06

Todos os documentos(28)

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:49

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:59

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Documentos Diversos

•24/09/2025, 18:58

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2024, 14:06

Ato ordinatório

•15/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

•16/05/2024, 15:11

Decisão

•20/03/2024, 17:01

Decisão

•16/01/2024, 16:39

Decisão

•11/10/2023, 15:55

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:27

Despacho

•19/08/2022, 11:20

Decisão

•05/07/2022, 16:13

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:32

Despacho

•08/03/2022, 20:45

Decisão (anexo)

•07/12/2021, 11:44

Decisão

•10/11/2020, 17:57

Decisão

•23/03/2020, 17:32