Execução Fiscal 0003062-76.2006.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Manaus

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 12:10

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:03

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:13

Publicação

13/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Executado: APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista que houve a interposição de apelação ID n. 1118024782, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0003062-76.2006.4.01.3200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Manaus, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara/AM

11/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:41

Mero expediente

27/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:42

Publicação

03/06/2022, 09:24

Todas as movimentações(124)

Definitivo

05/06/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 12:10

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:03

Documentos

•11/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:13

Publicação

13/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Executado: APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista que houve a interposição de apelação ID n. 1118024782, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 0003062-76.2006.4.01.3200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Manaus, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara/AM

11/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:41

Mero expediente

27/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:42

Publicação

03/06/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003062-76.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEYNE BATISTA MAIA APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003062-76.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEYNE BATISTA MAIA APEIRON CONSTRUCAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:45

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2022, 14:09

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:54

Extinção

10/03/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2022, 11:38

Petição (Apelação)

18/08/2021, 10:00

Recebimento

17/08/2021, 11:14

Entrega em carga/vista

22/06/2021, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2021, 19:03

Conclusão (para julgamento)

11/05/2021, 11:45

Provisório

13/11/2015, 11:37

Por decisão judicial

11/03/2014, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 16:28

Recebimento

12/02/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:01

Intimação

05/02/2014, 10:25

Outras Decisões

07/08/2013, 13:46

Conclusão (para decisão)

01/08/2013, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 10:25

Recebimento

27/06/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:41

Intimação

14/06/2013, 12:00

Recebimento

10/04/2013, 13:09

Recebimento

09/04/2013, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2013, 18:24

Recebimento

17/12/2012, 15:22

Documento (Carta precatória)

09/11/2012, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2012, 11:41

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2012, 10:13

Mandado

28/06/2012, 11:22

Recebimento

08/06/2012, 09:29

Recebimento

06/06/2012, 11:08

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 08:54

Intimação

29/05/2012, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2012, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2012, 15:13

Mandado

15/03/2012, 14:15

Outras Decisões

08/02/2012, 18:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 15:07

Recebimento

02/02/2012, 10:37

Recebimento

24/01/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 09:52

Recebimento

02/12/2011, 11:08

Recebimento

18/10/2011, 13:33

Recebimento

17/10/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 09:41

Intimação

30/09/2011, 10:32

Recebimento

30/09/2011, 10:31

Recebimento

09/08/2011, 10:18

Recebimento

08/08/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 09:41

Recebimento

26/07/2011, 11:30

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 11:03

Ato ordinatório

17/05/2011, 11:12

Publicação

06/04/2011, 13:36

Citação

04/04/2011, 11:51

Citação

04/03/2011, 13:53

Outras Decisões

23/02/2011, 11:47

Conclusão (para decisão)

21/02/2011, 17:56

Recebimento

11/01/2011, 17:00

Recebimento

07/01/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 09:20

Intimação

02/12/2010, 14:17

Recebimento

02/12/2010, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2010, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2010, 15:19

Mandado

07/10/2010, 11:55

Mero expediente

27/09/2010, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 14:22

Recebimento

28/07/2010, 14:19

Recebimento

27/07/2010, 10:43

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 10:54

Intimação

01/06/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/06/2010, 19:00

Recebimento

22/09/2009, 10:30

Recebimento

03/09/2009, 15:12

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 09:33

Intimação

26/08/2009, 10:36

Recebimento

21/08/2009, 12:40

Recebimento

04/08/2009, 09:07

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 09:52

Intimação

15/07/2009, 14:33

Outras Decisões

14/07/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 13:32

Recebimento

18/11/2008, 12:04

Recebimento

08/09/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 08:59

Intimação

31/07/2008, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2008, 19:05

Expedida/Certificada

03/07/2008, 16:54

Mandado

06/03/2008, 15:52

Mandado

17/01/2008, 16:34

Citação

20/08/2007, 13:32

Citação

12/06/2007, 14:28

Citação

26/04/2007, 10:45

Recebimento

08/03/2007, 19:27

Remessa

07/03/2007, 14:38

Remessa

06/02/2007, 15:20

Mero expediente

01/09/2006, 09:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 09:59

Protocolo de Petição

27/07/2006, 09:27

Recebimento

11/05/2006, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2006, 13:26

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00