Execução Fiscal 0002094-28.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 48.036,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GERALDO MILTON DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:59

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 19:08

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0058-48 (EXEQUENTE)

24/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:23

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:59

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 19:08

27/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 19:08

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0058-48 (EXEQUENTE)

24/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de GERALDO MILTON DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:07

Juntada de volume

09/02/2021, 07:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro

27/10/2020, 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 07:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 13242 fls. 49/56 IBAMA

19/12/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

04/11/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

30/10/2019, 17:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio parcial de valor ínfimo - Fls. 45/46

18/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/07/2019, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2019, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2019, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/02/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

02/10/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P Nº 1563/2017

02/10/2018, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P Nº 1563/2017

02/10/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

09/08/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

27/04/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informação da C.P no Juízo Deprecado.

24/01/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA C.P. NO JUÍZO DEPRECADO

24/01/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 546/2017.

20/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 546/2017.

20/09/2017, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1563

14/09/2017, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2017, 13:31

INICIAL AUTUADA

31/08/2017, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2017, 15:56