Execução Fiscal 0001057-48.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.010,02

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CALDEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 10:23

Decisão interlocutória

08/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/09/2025, 12:50

Despacho

01/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

27/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:13

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 10:23

Decisão interlocutória

08/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

CERTIDÃO

•09/09/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:02

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legal

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05/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/09/2025, 12:50

Despacho

01/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

27/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-48.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-48.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. Decisão no Juízo Falimentar

24/03/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2017, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/03/2017, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2017, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2016, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 16:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2013, 17:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC N. 157/2013

08/08/2013, 11:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/06/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2013, 15:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2013, 11:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

08/04/2013, 14:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2013, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MARISA MARINHO DE RESENDE

29/01/2013, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/01/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2012, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:46