Execução Fiscal 0033332-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 49.139,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS VIEIRA MALVAR

CPF

Reu

ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA

CPF

Reu

MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:54

Expedição de Intimação.

23/01/2023, 18:43

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de TRT 10 REGIAO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:52

Juntada de manifestação

05/04/2022, 23:21

Expedição de Intimação.

31/03/2022, 11:25

Todas as movimentações(233)

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:54

Expedição de Intimação.

23/01/2023, 18:43

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:40

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 17:45

Despacho

•29/03/2022, 16:42

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de TRT 10 REGIAO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:52

Juntada de manifestação

05/04/2022, 23:21

Expedição de Intimação.

31/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de TRT 10 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:16

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:46

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:26

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 20:02

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 18:48

Juntada de diligência

29/11/2021, 18:48

Expedição de Intimação.

25/11/2021, 23:13

Juntada de certidão

25/11/2021, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:30

Juntada de manifestação

18/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:24

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 10:01

Expedição de Edital.

11/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:12

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:56

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021, 11:58

Juntada de diligência

16/10/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:14

Juntada de Certidão

16/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA MALVAR em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033332-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VIEIRA MALVAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCB-BAR, RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 12:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2020, 17:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 18.11.2020

04/11/2020, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/11/2020, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

03/11/2020, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/10/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - em 13.10.2020

14/10/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2020, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

09/10/2020, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2020, 10:01

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2020, 15:04

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/06/2020, 16:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 18/11/2020

09/06/2020, 11:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/06/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2018, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (2ª) REENVIO

26/06/2017, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/06/2017, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/03/2017, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/01/2017, 17:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2012, 17:53

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2012, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2010, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/02/2010, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/02/2010, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 15:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

21/05/2009, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2008, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2006, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2005, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2005, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2005, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 19:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 17:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2005, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2005, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2004, 15:40

Despacho

•10/12/2021, 18:16

Despacho

•24/11/2021, 19:35

Ato ordinatório

•12/11/2021, 15:24

Ato ordinatório

•27/10/2021, 08:49

Despacho

•16/09/2021, 19:14

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Despacho

•08/06/2020, 18:52

Despacho

•19/01/2017, 17:17

Petição intercorrente

•29/01/2014, 18:10

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 16:36

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/01/2023, 17:45

Despacho

•29/03/2022, 16:42

Despacho

•10/12/2021, 18:16

Despacho

•24/11/2021, 19:35

Ato ordinatório

•12/11/2021, 15:24

Ato ordinatório

•27/10/2021, 08:49

Despacho

•16/09/2021, 19:14

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Despacho

•08/06/2020, 18:52

Despacho

•19/01/2017, 17:17

Petição intercorrente

•29/01/2014, 18:10

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 16:36

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40

Despacho

•23/02/2010, 15:40