Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046186-83.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

M.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

M.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 14:58

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:03

Juntada de manifestação

09/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:44

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:52

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 14:58

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:03

Juntada de manifestação

09/09/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 17:30

Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:44

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:52

Juntada de cumprimento de sentença

04/08/2021, 13:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:26

Juntada de certidão de redistribuição

03/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

23/03/2021, 14:43

Juntada de Informação

19/03/2021, 08:46

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.

16/03/2021, 13:13

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 21:03

Juntada de apelação

08/03/2021, 12:02

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:50

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 19:47

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 11:10

Juntada de certidão

18/01/2021, 07:19

Juntada de manifestação

17/01/2021, 11:05

Juntada de manifestação

13/01/2021, 20:13

Juntada de manifestação

13/01/2021, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1046186-83.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista às partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, a sua finalidade e os pontos controvertidos da causa sobre os quais incidirá cada prova requerida, sob pena de indeferimento. Brasília-DF, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Edna De Oliveira Silva Serventuária da Justiça Federal – Mat.: DF1339703

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:15

Juntada de manifestação

16/12/2020, 15:34

Juntada de réplica

16/12/2020, 15:23

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 15:12

Juntada de contestação

01/12/2020, 09:03

Juntada de certidão

26/11/2020, 20:45

Mandado devolvido cumprido

26/11/2020, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/11/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/11/2020, 19:13

Juntada de aditamento à inicial

31/08/2020, 21:17

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:57

Juntada de emenda à inicial

28/08/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 22:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

19/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

19/08/2020, 12:18

Juntada de Informação de Prevenção.

19/08/2020, 09:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

19/08/2020, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 20:05

Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 13:33

Acórdão

•24/05/2021, 16:22

Manifestação

•01/03/2021, 19:17

Sentença Tipo A

•22/02/2021, 19:47

Decisão (anexo)

•18/01/2021, 07:19

Manifestação

•13/01/2021, 20:10

Documento Comprobatório

•13/01/2021, 20:10

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:15

Decisão

•12/11/2020, 19:13

Despacho

•21/08/2020, 22:02