Execução Fiscal 0002484-48.2018.4.01.3506 - TRF1

Execução Fiscal 0002484-48.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE FORMOSA/GO, DR.GABRIEL JOSE QUEIROZ NETO, NA FORMA DA LEI, TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAISGO.COM.BR, O LEILÃO ABAIXO DISCRIMINADO: Processo n.: 0002484-48.2018.4.01.3506 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Primeiro leilão: 25 de abril de 2024, a partir das 13:00 com encerramento ás 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. Segundo leilão: 25 de abril de 2024, a partir das 14:00 com encerramento ás 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação. 1) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): I - 1 (um) ônibus, marca/modelo VW/CIFERAL CITMAX U, ano 2005, placa NFU-9423/GO; II - 1 (um) ônibus, modelo M. BENZ/OF 1721 ROD LINCE, ano 1998, placa BUP-4637/GO. DEPOSITÁRIO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME - CNPJ: 22.210.542/0001-21. ENDEREÇO DO BEM: Av. São Paulo nº 80 (casa de esquina próxima a Secretaria de Educação) - Centro, Cidade de Vila Boa - GO LEILOEIRO: Álvaro Sérgio Fuzo, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEG sob o n. 035. 1- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3- Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição à vista ou em prestações, por preço não inferior à avaliação, observando o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4- A arrematação far-se-á com dinheiro, à vista, conforme dispõe o art. 892 do Código de Processo Civil - CPC (pagamento de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico), ou em até seis prestações iguais ou sucessivas, no caso de bens móveis, conforme autoriza o art. 895, CPC. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em cinco por cento (5%) sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto nº 21.981, de 19.10.32), eventuais ônus sobre o bem antes referido e despesas de remoção e/ou transferência. INTIMAÇÃO: Fica(m) por este intimado(s) acerca do leilão o(s) EXECUTADO(S) na pessoa de seu(s) representante(s) legal (is), responsável(is) tributário(s), depositário(s), possuidor(es), proprietário(s) e cônjuge, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Formosa. Sede do Juízo (Subseção Judiciária de Formosa) - Rua Itiquira, nº 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, Formosa/GO. Formosa/GO. Data e assinatura no rodapé. Juiz Federal

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME DECISÃO ID 1779716580 - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0002484-48.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, determinando nova realização de leilão judicial eletrônica em data a ser designada pelo leiloeiro público. Para a realização do leilão dos bens penhorados e avaliados conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito Id 737305993, nomeio o leiloeiro oficial Álvaro Sérgio Fuzo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro: a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. b) para adjudicação, 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) em caso de remição ou transação, 1% sobre a avaliação, pelo executado; Nos termos do art. 892 do CPC, defiro a possibilidade de pagamento do bem arrematado em até quatro prestações mensais e sucessivas, para bens imóveis, e em duas prestações mensais e sucessivas para bens móveis, mediante hipoteca sobre o próprio bem, no caso de imóvel, e caução idônea, no caso de móvel, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo e improrrogável de três dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação ou mandado para entrega será expedida apenas após o último pagamento. Nos termos do art. 879, II, do CPC, determino que o leilão seja realizado eletronicamente através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital através do sitio eletrônico www.leiloesjudicais.com.br. Considerando a publicação do edital no site acima indicado, dispenso a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do que dispõe o art.887, §3º do CPC, facultado ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação, a publicação também por outros meios. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar no edital, também que: 1- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3- Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição em prestações por preço não inferior à avaliação, observando o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando sem êxito o leilão, autorizo o leiloeiro a realizar a VENDA DIRETA dos bens penhorados, observando-se o prazo máximo de 60 dias após a segunda data designada para a realização dos leilões. As propostas na hipótese de venda direta deverão ser apresentadas somente no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br), que fará constar essa possibilidade de expropriação do bem no edital para a realização do leilão. Após o prazo fixado, serão analisadas pelo juízo as propostas e será declarada vencedora e aceita a que melhor atenda os interesses da alienação, considerando o valor ofertado e as condições de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Formosa - GO,data e assinatura eletrônicas. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002484-48.2018.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME DECISÃO Consta dos autos que os bens penhorados do executado foram levados a venda direta, donde foram homologadas as propostas formuladas pelo único proponente, João Wellington Noberto Rocha, conforme decisão ID 1500787373. Embora devidamente intimado, o proponente deixou de efetuar o pagamento das parcelas no prazo estabelecido na proposta ID 1267147792, conforme certidão ID 1719367966. Nesse particular, o CPC estabelece, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§ 4º do art. 895 do CPC), bem como de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (§ 5º). Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão (art. 897). No presente caso, o arrematante não pode, simplesmente, por sua própria iniciativa deixar de honrar com as prestações assumidas. Registre-se, ademais, que a proposta de arrematação em venda direta, subscrita pelo próprio adquirente (ID 1267147792), o alertava expressamente acerca das consequências da falta de pagamento do preço ofertado pelos bens. Logo, resolvo (cancelo) a arrematação por venda direta, com fundamento no art. 903, § 1º, III, do CPC, e aplico ao Sr. João Wellington Noberto Rocha multa de 10% sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), equivalente ao valor total da proposta, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º, do CPC. Proíbo, ainda, o arrematante de participar de novo leilão dos bens, conforme estabelecido no art. 897 do CPC. Deixo, no entanto, de decretar a perda caução em favor do exequente, porquanto a referida garantia não foi exigida pelo leiloeiro. Cancelada a arrematação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado do débito exequendo, bem como requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40 da LEF. Intimem-se. Cumpra-se. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002484-48.2018.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME DECISÃO ID 1267147792 - Oportunizada a venda direta dos veículos: (a) Ônibus, marca/modelo VW/CIFERAL CITMAX U, ano 2005, placa NFU-9423/GO; e (b) Ônibus, modelo M. Benz/OF 1721 ROD Lince, ano 1998, placa BUP4637/GO; o leiloeiro informou os seguintes resultados: (a) Ônibus, marca/modelo VW/CIFERAL CITMAX U, ano 2005, placa NFU-9423/GO, recebeu proposta para aquisição do bem no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de João Wellington Noberto Rocha; (b) Ônibus, modelo M. Benz/OF 1721 ROD Lince, ano 1998, placa BUP4637/GO, recebeu proposta para aquisição do bem no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de João Wellington Noberto Rocha. Verifica-se, pois, que o valor total da proposta alcança o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou seja, 50% da última avaliação (ID 737305991), o que afasta, de plano, eventuais alegações de preço vil, porquanto obedece aos parâmetros traçados na decisão ID 913076162 e do art. 891 do CPC. Diante do exposto: 1 - Homologo as propostas formuladas pelo único proponente João Wellington Noberto Rocha, relativamente aos veículos VW/CIFERAL CITMAX U, ano 2005, placa NFU-9423/GO e M. Benz/OF 1721 ROD Lince, ano 1998, placa BUP4637/GO; 2 - Intime-se o proponente para, em 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o depósito da primeira parcela, das custas judiciais (Tabela III da Portaria Consolidada – PRESI 298/2021, bem como o valor referente à comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, apresentando os comprovantes nos autos; 3 - Fica a cargo do Leiloeiro Oficial, em caso de parcelamento, proceder ao acompanhamento das parcelas vincendas, conforme estabelecido na proposta de ID 1267147792, e comunicar ao Juízo eventual descumprimento, o que resultará na resolução/cancelamento da venda. Intimem-se, sendo que o executado deverá ser cientificado da presente decisão por carta. Cumpra-se. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: União Federal Requerido/Executado(a): RUBENS FRANCISCO LOPES E OUTRO 1º LEILÃO: 11 de julho de 2022, a partir das 13:00 com encerramento às 14:00 horas 2º LEILÃO: 11 de julho de 2022, a partir das 14:00 com encerramento às 15:00 horas 1) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) DEPOSITÁRIO: RUBENS F LOPES CAMPO VERDE AGR EIRELE ME ENDEREÇO DO BEM: ROD BR 020, N°, KM 80 F S SEBASTIAO, ZONA RURAL - VILA BOA - GO, CEP: 73825-000 LEILOEIRO: Álvaro Sérgio Fuzo, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEG sob o n. 035. 1- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3- Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição à vista ou em prestações, por preço não inferior à avaliação, observando o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4- A arrematação far-se-á com dinheiro, à vista, conforme dispõe o art. 892 do Código de Processo Civil - CPC (pagamento de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico), ou em até seis prestações iguais ou sucessivas, no caso de bens móveis, conforme autoriza o art. 895, CPC. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em cinco por cento (5%) sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto nº 21.981, de 19.10.32), eventuais ônus sobre o bem antes referido e despesas de remoção e/ou transferência. INTIMAÇÃO: Fica(m) por este intimado(s) acerca do leilão o(s) EXECUTADO(S) na pessoa de seu(s) representante(s) legal (is), responsável(is) tributário(s), depositário(s), possuidor(es), proprietário(s) e cônjuge, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Formosa. Sede do Juízo (Subseção Judiciária de Formosa) - Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, Formosa/GO. Formosa/GO. Data e assinatura no rodapé. Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE FORMOSA/GO, DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS, NA FORMA DA LEI, TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAISGO.COM.BR, O LEILÃO ABAIXO DISCRIMINADO: Processo n.: 0002484-48.2018.4.01.3506 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

08/06/2022, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(157)