SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA
OAB/MT 7102·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT34176/O e MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA MARCO AURELIO MARRAFON - (OAB: PR40092) YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - (OAB: MT34176/O) FINALIDADE: Defiro o pedido e concedo o prazo de vinte dias para que as partes concluam as tratativas, devendo se manifestarem nos autos findo o prazo.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 24 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
27/07/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 13:59
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:33
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 23:19
Publicação
23/03/2026, 21:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2026, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT34176/O e MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA MARCO AURELIO MARRAFON - (OAB: PR40092) YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - (OAB: MT34176/O) FINALIDADE: dê-se vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 19 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT34176/O e MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA MARCO AURELIO MARRAFON - (OAB: PR40092) YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - (OAB: MT34176/O) FINALIDADE: dê-se vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 19 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
20/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2026, 15:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 10:04
Processo devolvido à Secretaria
06/02/2026, 14:27
Outras Decisões
06/02/2026, 14:27
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 19:20
Publicação
24/10/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT34176/O e MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - (OAB: MT34176/O) MARCO AURELIO MARRAFON - (OAB: PR40092) FINALIDADE: vista parte Ré. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 22 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
23/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 17:25
Expedida/certificada
29/09/2025, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 20:54
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:21
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:15
Publicação
17/09/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA MARCO AURELIO MARRAFON - (OAB: PR40092) FINALIDADE: Defiro o prazo de dez dias para que as partes tragam aos autos documento por escrito, especificando as condições do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado..... OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
16/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:36
Petição (Renúncia de mandato)
15/09/2025, 12:34
Publicação
09/09/2025, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459 e YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT34176/O Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - (OAB: MT34176/O) BRUNO BORIS CARLOS CROCE - (OAB: SP208459) FINALIDADE: Defiro o prazo de dez dias para que as partes tragam aos autos documento por escrito, especificando as condições do Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 5 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
08/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 14:26
Documento (Certidão)
04/09/2025, 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025, 15:34
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 15:33
Decurso de Prazo
19/08/2025, 02:01
Documento (Certidão)
08/08/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:22
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/07/2025, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025, 17:02
Outras Decisões
29/07/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 11:07
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:39
Publicação
14/06/2025, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459 Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA BRUNO BORIS CARLOS CROCE - (OAB: SP208459) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 24 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2025, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2025, 16:10
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025, 16:41
Outras Decisões
13/05/2025, 16:41
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 17:39
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:14
Expedida/certificada
10/03/2025, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025, 13:18
Outras Decisões
10/03/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 18:23
Decurso de Prazo
31/01/2025, 00:09
Expedida/Certificada
13/01/2025, 12:30
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 21:51
Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024, 13:23
Documento (Certidão)
16/04/2024, 13:23
Outras Decisões
16/04/2024, 13:23
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:12
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 14:21
Petição (Embargos de declaração)
08/02/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 17:52
Documento (Certidão)
01/02/2024, 17:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2024, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 16:52
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024, 16:02
Outras Decisões
01/02/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
27/10/2023, 15:57
Petição (Parecer)
27/10/2023, 00:28
Expedida/certificada
16/10/2023, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 15:22
Decurso de Prazo
07/10/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023, 17:23
Documento (Certidão)
19/09/2023, 17:23
Expedida/Certificada
19/09/2023, 17:23
Outras Decisões
19/09/2023, 17:23
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 17:50
Outras Decisões
25/05/2023, 17:02
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 09:28
Conclusão (para decisão)
20/03/2023, 22:01
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 14:31
Documento (Certidão)
31/01/2023, 14:22
Petição (Renúncia de mandato)
27/01/2023, 17:40
Publicação
24/01/2023, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA DECISÃO
Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 0002491-40.2004.4.01.3600. CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. Sentença proferida nos autos julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré a restituir as prestações pagas pelos consumidores que optaram por cancelar/suspender seu plano de capitalização, desde a data em que foram comercializados os produtos "super fácil casa, carro e moto" em todo o Estado de Mato Grosso até o fim de março de 2004. Condenou ainda a ré a divulgar de forma ampla a sentença proferida, através do rádio, televisão e jornais do Estado de Mato Grosso, de modo a viabilizar a liquidação e habilitação dos créditos, sob pena de cominação de "astreinte" a ser fixada por ocasião da execução. Transitada em julgado a sentença, o MPF requereu o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar a habilitação dos créditos individuais e consequente cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório. DECIDO. Proceda-se à alteração da classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença, sem inversão de pólos. Observo que no atual regime do CPC, em se tratando de obrigações de prestação pessoal (fazer ou não fazer) ou de entrega de coisa, o cumprimento da decisão se opera na própria relação processual original, nos termos do artigo 536 do CPC. Afasta-se, nesses casos, o cabimento de ação autônoma de execução, bem como, consequentemente, de oposição do devedor por ação de embargos. Todavia, isso não significa que o sistema processual esteja negando ao executado o direito de se defender em face de atos executivos ilegítimos, o que importaria ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa (CF, art. 5º, LV). Ao contrário de negar o direito de defesa, o atual sistema o facilita: ocorrendo impropriedades ou excessos na prática dos atos executivos, a defesa do devedor se fará por simples petição, no âmbito da própria relação processual em que for determinada a medida executiva, ou pela via recursal ordinária, se for o caso.
Ante o exposto, ante o trânsito em julgado da sentença, determino à parte requerida que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova o cumprimento espontâneo da sentença, nos termos ali expostos. Cumprido o item anterior, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, intime-se a parte requerente para requerer o cumprimento da obrigação (nos moldes do art. 536 do CPC), sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional. Intimem-se. Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
23/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 15:06
Expedida/Certificada
28/10/2022, 14:33
Decurso de Prazo
15/10/2022, 01:07
Publicação
15/09/2022, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA - MT7.102-B Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA - (OAB: MT7.102-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 20 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 13 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
14/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 14:41
Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/09/2022, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022, 14:28
Outras Decisões
26/08/2022, 14:28
Conclusão (para decisão)
04/07/2022, 09:31
Decurso de Prazo
02/07/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 17:32
Publicação
09/06/2022, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA - MT7.102-B Destinatários: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA - (OAB: MT7.102-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 7 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
08/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 16:35
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 16:35
Petição (Petição inicial)
07/06/2022, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP
APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de agosto de 2021. SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP
APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 2 de julho de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP
APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85076661 pg 178/179. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de maio de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002491-40.2004.4.01.3600.
APELANTE: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B POLO PASSIVO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Advogado do(a)
APELADO: GLAUCO DE GOES GUITTI - MT10320/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP GLAUCO DE GOES GUITTI - (OAB: MT10320/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002491-40.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)