Execução Fiscal 0002323-90.2013.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0002323-90.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

21/07/2022, 14:55

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:54

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:56

Publicação

10/06/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002323-90.2013.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER FARIA BORGES & CIA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 558286383 ). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

09/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:29

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:41

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 08:59

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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