Execução Fiscal 0000002-24.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.312,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:09

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 13:45

16/09/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-24.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-24.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERAIS - GESTAO DE ATIVOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/10/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/02/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/11/2017, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/11/2016, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

06/04/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Autos retirados por servidor autorizado

22/02/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

27/07/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/07/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2015, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

03/11/2014, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/10/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 18:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/04/2014, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 10:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 18:49