Cumprimento de sentença 1007978-46.2019.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1007978-46.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/11/2024, 16:36

Petição (Resposta)

21/11/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/10/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:34

Publicação

24/10/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP e outros Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 14:12

Outras Decisões

05/10/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:03

Publicação

31/08/2023, 00:25

Documentos

Intimação polo ativo

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600.. EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. EXECUTADO: G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP. DESPACHO: Constituído o título executivo, e intimada a parte executada, esta deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Foram realizadas as tentativas de penhora SISBAJUD; RENAJUD e INFOJUD, sendo que apenas a penhora RENAJUD, restou frutífera. Despacho de ID 1211174755, deferiu o pedido da parte exequente Id 1193678294, para determinar a intimação da parte executada, na pessoa de seu representante legal Eldeberto de Oliveira (CPF 689.100.451-17) e Gilberto Rui de Oliveira (CPF 956.781.901-72, para que indiquem, no prazo de 05 dias, onde se encontram os veículos FIAT/UNO MILLE WAY ECON - Placa OBE 1643, FIAT/UNO WAY 1.0 – Placa OBC 1739 e I/CHANGAN CHANA SC1026W – Placa OBF 3252, sob pena de – na hipótese de não indicar bens – ser tal ato considerado atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso IV, do CPC/2015. As tentativas de intimação, foram todas infrutíferas, mesmo após a pesquisa de endereços, deferida por este juízo. Intimada, a exequente requer a citação por edital, da empresa e seus representantes legais, nos termos do artigo 256, do CPC. Decido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL Indefiro o pedido, pois o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, portanto, não há falar em citação por edital. De outro lado, foi deferido por este juízo, a intimação dos representantes legais da empresa, para que indiquem, no prazo de 05 dias, onde se encontram os veículos FIAT/UNO MILLE WAY ECON - Placa OBE 1643, FIAT/UNO WAY 1.0 – Placa OBC 1739 e I/CHANGAN CHANA SC1026W – Placa OBF 3252. Contudo, todas diligências, no sentido de encontrar os referidos representantes, restaram infrutíferas, devendo a CEF, dar andamento no feito. Portanto: 1. Intime-se a CEF, para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, pelo prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, arquivem-se os autos, pelo prazo prescricional, ao final do qual o feito será extinto. 3. Intime-se. Cuiabá (MT), 14 de agosto de 2023. CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1007978-46.2019.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __X___ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID 1674521947. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide. Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional. Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória. Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença. Cuiabá. 20/06/2023 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

21/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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