Cumprimento de sentença 1007978-46.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPolítica AgrícolaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.902,37

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:03

Juntada de manifestação

23/02/2023, 17:53

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:23

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:03

Juntada de manifestação

23/02/2023, 17:53

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 14:12

Despacho

•14/08/2023, 17:35

02/02/2023, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:30

Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:08

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 23:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:50

Juntada de manifestação

14/10/2022, 17:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 17:26

Juntada de diligência

16/09/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:10

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2022, 10:57

Juntada de diligência

01/09/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:11

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 16:44

Juntada de diligência

20/07/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:04

Juntada de manifestação

06/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:49

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 10:57

Juntada de manifestação

15/02/2022, 21:13

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:17

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 07:16

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 14:46

Juntada de manifestação

13/01/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 17:50

Juntada de diligência

12/01/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:03

Juntada de manifestação

16/11/2021, 21:13

Publicado Intimação polo ativo em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:49

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:44

Outras Decisões

17/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 11:41

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:40

Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP e outros Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) FLAVIA LUCIANE FRIGO - (OAB: SP269989) ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:31

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:31

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:44

Publicado Intimação polo ativo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP e outros Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) FLAVIA LUCIANE FRIGO - (OAB: SP269989) ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 18:29

Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:33

Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP e outros Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) FLAVIA LUCIANE FRIGO - (OAB: SP269989) ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007978-46.2019.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O e PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O POLO PASSIVO:G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP e outros Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PAULO GEON MORAES DA SILVA - (OAB: MT18348/O) VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - (OAB: MT12329/O) FLAVIA LUCIANE FRIGO - (OAB: SP269989) ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - (OAB: MT13340/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 11/12/2020 23:59.

09/02/2021, 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2020, 21:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2020, 21:32

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 21:25

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2020, 15:43

Juntada de diligência

15/10/2020, 15:43

Juntada de certidão

25/08/2020, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/06/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 14:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 15:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 07:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/04/2020, 07:22

Juntada de cumprimento de sentença

27/02/2020, 17:56

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 08:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/02/2020, 15:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/02/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2020, 12:17

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:17

Decorrido prazo de G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:15

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:14

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 06:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 09:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 09:22

Julgado procedente o pedido

13/01/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 10:17

Decorrido prazo de G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 04/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 23:05

Juntada de manifestação

24/10/2019, 15:56

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/10/2019, 09:23

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/10/2019, 09:23

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 09:20

Decorrido prazo de G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:05

Mandado devolvido cumprido

30/09/2019, 14:33

Juntada de diligência

30/09/2019, 14:33

Mandado devolvido cumprido

30/09/2019, 14:30

Juntada de diligência

30/09/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/09/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:35

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:05

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2019, 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT

10/09/2019, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 17:28

Despacho

•14/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

•20/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

•20/06/2023, 15:31

Despacho

•14/04/2023, 15:49

Manifestação

•27/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2022, 08:07

Manifestação

•14/10/2022, 17:29

Ato ordinatório

•27/09/2022, 08:52

Despacho

•05/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

•21/07/2022, 09:02

Despacho

•13/07/2022, 18:50

Despacho

•10/06/2022, 18:32

Despacho

•18/05/2022, 14:04

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/10/2023, 14:12

Despacho

•14/08/2023, 17:35

Despacho

•14/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

•20/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

•20/06/2023, 15:31

Despacho

•14/04/2023, 15:49

Manifestação

•27/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2022, 08:07

Manifestação

•14/10/2022, 17:29

Ato ordinatório

•27/09/2022, 08:52

Despacho

•05/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

•21/07/2022, 09:02

Despacho

•13/07/2022, 18:50

Despacho

•10/06/2022, 18:32

Despacho

•18/05/2022, 14:04

Despacho

•16/05/2022, 14:00

Despacho

•30/03/2022, 13:47

Ato ordinatório

•04/02/2022, 07:16

Despacho

•17/12/2021, 13:35

Decisão

•17/08/2021, 15:44

Despacho

•23/06/2021, 12:51

Ato ordinatório

•13/05/2021, 10:23

Despacho

•12/02/2021, 13:58

Ato ordinatório

•19/11/2020, 21:25

Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 17:56

Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 17:56

Despacho

•17/02/2020, 14:24

Sentença Tipo A

•13/01/2020, 17:03

Ato ordinatório

•22/10/2019, 09:20

Despacho

•12/09/2019, 13:35