Execução Fiscal 0045199-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.974,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA LUCIA BRANGIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/11/2023, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:58

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/11/2023, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•27/11/2022, 11:58

OUTROS

•22/10/2021, 19:11

16/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

08/11/2022, 16:25

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 16:25

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

08/11/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

08/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Ata de audiência

08/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:43

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

04/10/2022, 12:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

02/10/2022, 16:05

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 15:58

Juntado(a)

16/12/2021, 08:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 16:11

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 15:10

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:18

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:09

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/10/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/10/2021, 10:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

25/10/2021, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA BRANGIONI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045199-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA LUCIA BRANGIONI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA BRANGIONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045199-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA LUCIA BRANGIONI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA BRANGIONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 19:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

08/11/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/08/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/12/2018, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 08:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 08:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 15:27