Procedimento Comum Cível 1017163-47.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

ALBA MARIA COSME CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ALBA MARIA COSME CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 12:46

Juntada de Informação

05/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 20:56

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 20:42

Juntada de contrarrazões

22/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:45

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 12:46

Juntada de Informação

05/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 20:56

Ato ordinatório

•01/06/2022, 15:08

29/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 20:56

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 20:42

Juntada de contrarrazões

22/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:45

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:09

Juntada de apelação

23/05/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:17

Juntada de diligência

16/05/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:58

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 17:58

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

11/05/2022, 06:50

Juntada de emenda à inicial

10/05/2022, 15:24

Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:59

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 18:47

Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 15:51

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 07:15

Conclusos para decisão

26/04/2022, 07:05

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Publicado Ato ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:23

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:00

Declarada incompetência

25/02/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2021, 20:42

Cancelada a movimentação processual

05/06/2021, 20:42

Decorrido prazo de ALBA MARIA COSME CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:22

Publicado Decisão em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:22

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

01/03/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1017163-47.2020.4.01.3900. AUTOR: ALBA MARIA COSME CASTRO RÉU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Conforme art. 286, II, do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A presente demanda possui as mesmas partes, pedidos e causas de pedir daquela veiculada no Processo 0025788-58.2018.4.01.3900, distribuída ao juiz federal titular da 10ª Vara/SJPA e extinta sem resolução de mérito. Logo, considerando a regra de distribuição por dependência prevista no art. 286, II, do CPC, os autos devem ser remetidos e vinculados ao acervo do juiz federal titular desta vara, prevento para a causa. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, determino a redistribuição do feito ao acervo do juiz federal titular desta 10ª Vara/SJPA, nos termos do art. 286, II, do CPC. Remetam-se os autos à secretaria da vara, para adoção das providências necessárias. Cumpra-se. (assinada eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

10/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/02/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 15:47

Outras Decisões

09/02/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 09:58

Juntada de contestação

13/10/2020, 17:29

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 21:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2020, 17:22

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

20/07/2020, 22:23

Acolhida a exceção de Incompetência

06/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

30/06/2020, 10:55

Juntada de Informação de Prevenção.

30/06/2020, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2020, 21:20

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 21:20

Sentença Tipo A

•11/05/2022, 17:58

Decisão

•09/05/2022, 16:33

Despacho

•26/04/2022, 07:14

Ato ordinatório

•25/03/2022, 11:05

Decisão

•25/02/2022, 14:00

Decisão

•09/02/2021, 15:47

Certidão

•06/10/2020, 14:10

Documentos Diversos

•06/10/2020, 14:10

Decisão

•04/08/2020, 17:22

Decisão

•06/07/2020, 15:02