Apelação / Remessa Necessária 0053433-14.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF6
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
MARIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO
CPF
111.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
CPF
791.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
CPF
054.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO LESSA XAVIER
OAB/MG 107922
·
CPF
943.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
08/03/2026, 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2026, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026
11/02/2026, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.
10/02/2026, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
07/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 72
30/01/2026, 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 72
29/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 13:46
Decisão interlocutória
28/01/2026, 08:47
Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3
28/01/2026, 08:47
Conclusos para julgamento de retratação
11/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
11/08/2025, 15:08
Despacho
09/08/2025, 23:08
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Todas as movimentações
(81)
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
08/03/2026, 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2026, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026
11/02/2026, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.
10/02/2026, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
07/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 72
30/01/2026, 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 72
29/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 13:46
Decisão interlocutória
28/01/2026, 08:47
Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3
28/01/2026, 08:47
Conclusos para julgamento de retratação
11/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
11/08/2025, 15:08
Despacho
09/08/2025, 23:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025, 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025, 12:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2025, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2025, 14:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2025, 13:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/06/2024, 15:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2024, 17:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/03/2024, 16:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023, 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/05/2023, 10:27
Juntada de Petição - Certidão
18/05/2023, 09:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/05/2023, 09:57
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2023, 09:10
Recebidos os autos
04/02/2023, 09:10
Distribuído por sorteio
04/02/2023, 09:10
Juntada de Petição - Petição intercorrente
16/01/2023, 17:32
Juntada de Petição - Certidão
23/08/2022, 08:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/09/2021, 14:56
Juntada de Petição - Certidão
10/09/2021, 14:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/09/2021, 14:56
Juntada de Petição - Certidão
10/09/2021, 14:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2021, 14:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 00:44
Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/04/2021, 17:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 17:03
Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/04/2021, 15:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:19
Juntada de Petição - Intimação
15/04/2021, 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 15:19
Juntada de Petição - Decisão
15/04/2021, 15:19
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/04/2021, 15:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/03/2021, 16:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2021, 16:02
Juntada de Petição - Certidão
17/03/2021, 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021, 15:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 03:24
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021, 03:24
Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/02/2021, 01:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 01:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 16:10
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
09/02/2021, 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 16:10
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
09/02/2021, 16:10
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
09/02/2021, 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 16:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020, 06:04
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 06:04
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 06:04
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 06:02
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 06:02
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 05:56
Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2020, 05:50
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020, 00:50
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V004_001
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V003_002
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V003_001
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V002_001
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V001_002
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - 00534331420114013800_V001_001
25/11/2020, 00:33
Juntada de Petição - Petição Inicial
25/11/2020, 00:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2026, 08:47
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2025, 23:08
DECISÃO
•
15/04/2021, 15:19