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0046622-24.2000.4.01.3800
Cumprimento de sentençaContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO INTERNACIONAL DE MINERACAO E EXP DE GRANITOS LTDA - ME
CNPJ 86.***.***.0001-58
MGI MINERACAO IND COM E EXP DE GRANITOS ITAPECERICA LTD - ME
CNPJ 65.***.***.0001-43
HYDRUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 65.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA
OAB/MG 50721•Representa: PASSIVO
MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
11/02/2026, 19:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
11/02/2026, 19:27Juntado(a)
03/02/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:09Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
30/01/2026, 18:47Despacho
16/01/2026, 15:11Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 12:13Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 23:55Despacho
16/07/2025, 16:21Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/11/2024, 13:53Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/04/2024, 14:20Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2024, 17:50Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 16:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2025, 16:21
OUTROS
•25/05/2022, 20:50
OUTROS
•19/10/2021, 20:25