Execução Fiscal 0061001-13.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 93.546,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:50

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2022, 11:49

Sentença (anexo)

•21/06/2022, 11:47

01/07/2022, 07:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de TRANSCLINICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/12/2017, 08:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/10/2017, 17:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/10/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FINS DE INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/03/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO(S) EMBARGANTE(S)/EXECUTADO

21/03/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/08/2016, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2015, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 13:30

CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 11:28

INICIAL AUTUADA

21/11/2013, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 12:15

Despacho

•10/01/2022, 14:45