Cumprimento de sentença 0007834-17.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Réu

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT

Reu

PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:46

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:04

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 11:14

Todas as movimentações(232)

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:46

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 12:17

Despacho

•25/07/2025, 12:17

03/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:04

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 11:08

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 19:07

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007834-17.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007834-17.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PROL INDUSTRIA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:20

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

07/02/2020, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - ADMINISTRATIVO - FLS 446/453

17/12/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS NOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 169083/MT - JUNTADO ÀS FLS. 409/433

05/12/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 05/12

03/12/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02

18/11/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO MALOTE DIGITAL REF. AO ENVIO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS AO STJ - FLS. 438

11/11/2019, 12:42

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 169038/MT - FLS. 435/437

11/11/2019, 12:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MALOTE DIGITAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES - FLS 409/433

07/11/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.EXCDO - PROT N° 022016 - FLS 398/407

05/11/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

04/10/2019, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

16/08/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2019

09/08/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/06

12/06/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - FLS 383/392

02/05/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 901137 - FLS: 376/378

26/02/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

15/02/2019, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 07/01

18/12/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 016722 - FL. 369

04/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

24/05/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO - PROT. Nº 013809 - FLS. 348-367

17/05/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO - PROTOCOLO 005117- FLS.: 336/340

02/03/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO E INFORMAÇÃO DIREF SJMT- FLS 326/334.

29/01/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/11/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PELO SISTEMA SEI - REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS - FLS. 311/312

20/09/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO SEAJU- MT - FLS 302/306

27/06/2017, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 146/2017/JFMT/SEPOD/SECVA- 1ª- FL 301

06/06/2017, 16:55

OFICIO EXPEDIDO - 146/2017

23/05/2017, 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFÍCIO N° 2169/2016. FLS 298

20/02/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCO N.00249/2016/CORFI/SGA/AGU. FLS 296/297

24/01/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

25/11/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 09/09

06/09/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0325/2016-GABIN/DRF FLS 294

04/03/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº81/2016 FL 293

22/02/2016, 12:25

OFICIO EXPEDIDO - OFI 81/2016 - DELEGADO DA RF DE CBA

16/02/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 36018 FL 289

16/12/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

14/12/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

13/11/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VOL 1 E 2

09/11/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/10/2015

19/10/2015, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº371/2015 FL 287

01/09/2015, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2015, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT Nº 10808-FLS 281/282

05/05/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 E 2 VOL

26/01/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2015, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 643 FLS 273/278

14/01/2015, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N 643/2014 FL 272

17/11/2014, 15:13

OFICIO EXPEDIDO - 643/2014 - BANCO DO BRASIL

11/11/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 033659 FLS 268/269

09/10/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

07/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

26/09/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO RÉU PROT 22654 FLS 262/266

28/07/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 901721 FLS 256/258

10/04/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 17/02/2014

10/02/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO PROT 917173 FLS 249/253

27/09/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB9/07

02/07/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 17:19

TRANSITO EM JULGADO EM

01/04/2013, 13:12

RECEBIDOS DO TRF

01/04/2013, 13:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 78/2005

15/08/2005, 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROT:917312

04/08/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROT:913130

12/07/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/06/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DO AUTOR, PROT. N.909957.

01/06/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2005, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/04/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2005, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO, PROT. N.904430.

14/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

23/02/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2005, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO, PROT. N.900689

21/01/2005, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1391/2004 - PFN

25/10/2004, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU; PROTOCOLO N.924444.

20/10/2004, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 1185/2004

01/10/2004, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2004, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTORA - EMENDA À INICIAL

04/09/2004, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2004, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2004, 13:31

Decisão

•01/09/2023, 17:14

Decisão

•01/09/2023, 17:14

Documentos Diversos

•19/04/2023, 10:20

Decisão

•21/03/2023, 12:20

Decisão

•21/03/2023, 12:20

Ato ordinatório

•03/05/2022, 10:07

Decisão

•22/02/2022, 19:07

Despacho

•17/09/2021, 15:28