Execução Fiscal 0001621-36.2006.4.01.3305 - TRF1

Execução Fiscal 0001621-36.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONCEICAO MARGARET FRANCA BARROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de EDILSON DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:28

Juntada de petição inicial

16/03/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado do(a) APELANTE: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0001621-36.2006.4.01.3305 APELANTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado do(a) APELANTE: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973: VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA EXEQUENTE CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. Proferida a sentença recorrida na vigência do CPC/1973, os honorários regem-se por este código revogado. Nesse sentido: EAREsp 1.255.986-PR, r. Ministro Luiz Felipe Salomão, Corte Especial do STJ em 20.03.2019. 2. Acolhida a exceção de pré-executividade, a verba honorária devida pela exequente é fixada consoante apreciação equitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), independentemente do valor da causa (R$ 48.899,38). Diante disso, são irrisórios os honorários de R$ 300,00 fixados na sentença, sendo razoáveis R$ 5 mil, considerando o trabalho dos advogados do executado desde o ajuizamento da exceção de pré-executividade. 3. Apelação de Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica parcialmente provida. ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da sociedade de advogados, nos termos do voto do relator. Brasília, 30.11.2020. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des. Federal Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001621-36.2006.4.01.3305 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-36.2006.4.01.3305. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001621-36.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.394.393/0001-16 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-36.2006.4.01.3305. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001621-36.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.394.393/0001-16 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

05/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:11

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

•31/03/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-36.2006.4.01.3305. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001621-36.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.394.393/0001-16 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

05/01/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONCEICAO MARGARET FRANCA BARROS em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI em 25/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

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