Apelação Cível 0001621-36.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK LIMONGI SIAL

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

16/03/2021, 14:28

Juntada de Informação

16/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:52

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

16/03/2021, 14:28

Juntada de Informação

16/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 17:17

11/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:52

Conhecido o recurso de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.394.393/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

04/01/2021, 13:52

Deliberado em Sessão

02/12/2020, 07:33

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2020, 17:44

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 12:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/11/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:53

Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/11/2020, 15:51

Retirado da sessão de julgamento

28/10/2020, 19:34

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 07:37

Publicado Intimação de pauta em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:39

Incluído em pauta para 26/10/2020 14:00:00 Sala Virtual de Sessões da Oitava Turma.

29/09/2020, 13:37

Conclusos para decisão

16/09/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:27

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:26

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:26

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:26

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:25

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:25

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:25

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020, 18:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2019, 11:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2016, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/09/2016, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/09/2016, 19:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

02/09/2016, 18:00