Execução Fiscal 0001752-14.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 17.046,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAMA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA LIMA CANUTO

OAB/AC 3772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:44

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

22/12/2021, 11:34

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2021, 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

17/12/2021, 19:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/12/2021, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:00

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:15

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:44

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 16:44

Ato ordinatório

•07/01/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

22/12/2021, 11:34

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2021, 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

17/12/2021, 19:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/12/2021, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:00

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:42

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 13:52

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de FAMA INFORMATICA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:20

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 09:28

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:02

Juntada de manifestação

26/09/2021, 09:28

Juntada de Certidão

24/09/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 20:27

Juntada de diligência

22/06/2021, 20:27

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

27/03/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de FAMA INFORMATICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001752-14.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMA INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001752-14.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMA INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:43

Juntada de volume

10/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217559

18/11/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 166. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EM PARCELA ÚNICA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.273 (ANTIGA 10.473) NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO. O REQUERIMENTO NÃO ESTAVA ACOMPANHADO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS PENHORADOS. 3. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM SESSENTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FL. 104. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 4. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. 5. INTIME-SE.

09/03/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215696

08/11/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/10/2019, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/10/2019, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/05/2019, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/05/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL

14/05/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 211374

06/03/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/02/2019

06/03/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 142

23/01/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 138. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO E REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, PERÍODO QUE SERÁ DISPONIBILIZADA A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO. 3. DISPÕE O ART. 127 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 40 DA LEI Nº 13.043/2014), QUE OS DÉBITOS DE DEVEDORES QUE APRESENTARAM PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 11941/2009, INCLUSIVE NAS REABERTURAS DO PRAZO OPERADAS PELO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI Nº 12.865/2003, ART. 93 DA LEI 12973/2014 E ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014, QUE TENHAM SIDO DEFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVEM SER CONSIDERADOS PARCELADOS PARA OS FINS DO INCISO VI DO ART. 151 DA LEI 5.172/1966. 4. A EXEQUENTE CONFIRMOU A ADESÃO DA PARTE EXECUTADA A LEI QUE INSTITUIU O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA. 5. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 6. INTIME-SE.

22/01/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213347

30/11/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212886

27/08/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207015

29/04/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 40 DE 26/02/2014

14/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE (FL. 127), DEFIRO O PEDIDO DE BAIXA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE O VEÍCULO DE PLACA NAD1192. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. DEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

13/02/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205617

13/01/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 122/124.

25/11/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205024

22/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

25/10/2013, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204618

17/10/2013, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA

20/09/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203797

19/09/2013, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESRADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO, NESTE ÚLTIMO CAOS, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INTIME-SE.

17/07/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202381

29/05/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a garantia da execução. Se de acordo, apresente certidão de ônus do imóvel penhorado e indique leiloeiro.

24/04/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

24/04/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 539/2012 - REGISTRO DE IMÓVEIS

19/03/2012, 15:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/03/2012, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO (S) MANDADO (S), CONFORME PORTARIA.

16/01/2012, 19:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 94. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO REFERIDO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 94/95 E 98/100, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

03/11/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203803

22/09/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS FAMA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ Nº 05.609.062/0001-19 E SÉRGIO RICARDO CALACINA DANTAS, CPF Nº 004.642.317-60, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$18.353,88 (FL.80). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE."

12/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 202209

27/06/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA,EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

23/05/2011, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

20/05/2011, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FUNCIONA NO LOCAL INDICADO NO CONTRATO SOCIAL (FL. 36), É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 2. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 3. ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS, CPF: 004.642.317-60, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 38 (ARTS. 7° E 8°, DA LEI 6.830/80). EXPEÇA-SE MANDADO. 4. INTIME-SE.

31/03/2011, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205093

19/01/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203487

28/09/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA FL.

28/07/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

31/05/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

05/03/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 13:04

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 09:28

Ato ordinatório

•24/09/2021, 00:21

Despacho

•09/06/2021, 16:33

Despacho

•19/03/2021, 15:32