Cumprimento de sentença 0010232-60.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MONACO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MONACO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

14/02/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:33

Juntada de manifestação

03/07/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:59

Juntada de manifestação

19/04/2023, 16:49

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Todas as movimentações(111)

Juntada de informação

14/02/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:33

Juntada de manifestação

03/07/2023, 15:12

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 11:49

Ato ordinatório

•17/04/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:59

Juntada de manifestação

19/04/2023, 16:49

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2022, 10:17

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:30

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:02

Processo Desarquivado

29/06/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:16

Juntada de petição inicial

29/04/2022, 14:48

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010232-60.2011.4.01.3900. AUTOR: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MONACO DIESEL LTDA MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010232-60.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MONACO DIESEL LTDA Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010232-60.2011.4.01.3900. AUTOR: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MONACO DIESEL LTDA MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010232-60.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MONACO DIESEL LTDA Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2013, 14:56

REMESSA ORDENADA: TRF

30/07/2013, 14:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/07/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 332 FLS

11/07/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 315 FLS

31/05/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 314 FLS

20/05/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ROSANA/DOIS VOLUMES

02/05/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 32/13

29/04/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NS. 38515, 34152 E E-MAIL DA COORDENADORIA DA 7ª TURMA DO TRF1

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

27/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2012, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELOCALIZAR

25/04/2012, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 33/12

19/04/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

13/01/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 17:38

REPLICA APRESENTADA

12/12/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 10:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/11/2011, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2011, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/07/2011, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOELTIM Nº. 055/2011

29/06/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 167/2011 REGISTRADA NO CVD Nº 20113900050200193

27/06/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 29/11

08/04/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2011, 16:28

INICIAL AUTUADA

31/03/2011, 16:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

31/03/2011, 15:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

31/03/2011, 15:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

31/03/2011, 12:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

30/03/2011, 18:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

30/03/2011, 18:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

29/03/2011, 15:57

Ato ordinatório

•17/04/2023, 08:56

Despacho

•19/07/2022, 16:43

Despacho

•10/05/2022, 17:40

Decisão

•25/02/2022, 19:10

Decisão

•25/02/2022, 19:10