Cumprimento de sentença 0027237-07.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.437,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 19ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

REINALDO DO AMARAL FRANCO

CPF

Reu

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JULIANA RABELLO DE SOUSA

OAB/MG 108461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:28

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Todas as movimentações(192)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/09/2021, 09:12

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:28

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2021, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027237-07.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO DO AMARAL FRANCO JULIANA RABELLO SOUSA - (OAB: MG108461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027237-07.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO DO AMARAL FRANCO JULIANA RABELLO SOUSA - (OAB: MG108461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027237-07.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO JULIANA RABELLO SOUSA - (OAB: MG108461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027237-07.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO JULIANA RABELLO SOUSA - (OAB: MG108461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de volume

10/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício conversão 29/2020

25/08/2020, 17:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/03/2020, 15:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CONVERSÃO Nº 29/2020

05/03/2020, 13:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR CEF DESPACHO DE FLS. 1365, ITEM 2

02/12/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD REALIZADA

02/12/2019, 16:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2019, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CARLOS PEIXOTO, 555/STA EFIGÊNIA

03/09/2019, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2019, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ERRO NO TEXTO-REPUBLICAR

16/08/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 131, ITEM 3

11/07/2019, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DECISÃO DE FLS. 131, ITEM 3

11/07/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 19:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/05/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

11/04/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 127, ITEM 3, 12/11/2018, LEO

11/01/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2019, 10:39

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

11/01/2019, 10:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/12/2018, 15:39

Classe Processual alterada

10/12/2018, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

12/11/2018, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE 9/8/18 Nº2,

27/09/2018, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

27/09/2018, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 11:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2018, 17:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2018, 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/08/2018, 16:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 053 / 2013

28/08/2013, 15:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2013, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 14:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA TRASLADADAS PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO VINCULADA A ESTE FEITO, PROCESSO Nº 4269-80.2011.4.01.3800

16/08/2013, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2013, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADO

23/07/2013, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS 1940/1012

08/07/2013, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2013, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2013, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2013, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 16:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

13/05/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - nºs 1 e 2

18/03/2013, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/03/2013, 19:22

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/03/2013, 19:22

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/03/2013, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 19:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2013, 19:18

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/03/2013, 19:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 19:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/03/2013, 19:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargados

18/03/2013, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS 1940/1012

10/01/2013, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2012, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - publicacao nos dois processos

29/11/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2012, 17:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/11/2012, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2012, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS - PETIÇÕES Nº 913 E 395527

11/10/2012, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/09/2012, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2012, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2012, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2012, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS EMBARGADOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/07/2012, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/05/2012, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2012, 14:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2012, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/04/2012, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS, 1940, SL 1012, CENTRO, BH/MG

21/03/2012, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2012, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 31/01/2012, LEO, ITEM 1/ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/02/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2012, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 08:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

13/02/2012, 12:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/02/2012, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 20:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:31

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

01/09/2011, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R.TIMBIRAS 1940 SL 1012

18/08/2011, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2011, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2011, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2011, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2011, 15:59

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/08/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 18:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/06/2011, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2011, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2011, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2011, 10:52