Cumprimento de sentença 0027237-07.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 17.437,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 19ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

REINALDO DO AMARAL FRANCO

CPF

Reu

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RABELLO DE SOUSA

OAB/MG 108461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 21:54

Juntada de manifestação

19/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:28

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 21:54

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•19/10/2021, 16:14

Sentença Tipo B

•16/09/2021, 09:12

19/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:28

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 20:41

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:26

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 23:56

Decorrido prazo de OLINDA LIDIA NOGUEIRA DE AZEVEDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de REINALDO DO AMARAL FRANCO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:15

Juntada de manifestação

10/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 11:36

Juntada de volume

10/02/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 17:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/08/2020, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2020, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício conversão 29/2020

25/08/2020, 17:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/03/2020, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CONVERSÃO Nº 29/2020

05/03/2020, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR CEF DESPACHO DE FLS. 1365, ITEM 2

02/12/2019, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD REALIZADA

02/12/2019, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2019, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CARLOS PEIXOTO, 555/STA EFIGÊNIA

03/09/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ERRO NO TEXTO-REPUBLICAR

16/08/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 131, ITEM 3

11/07/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DECISÃO DE FLS. 131, ITEM 3

11/07/2019, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 19:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/05/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

11/04/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 127, ITEM 3, 12/11/2018, LEO

11/01/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2019, 10:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

11/01/2019, 10:06

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

14/12/2018, 11:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/12/2018, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/12/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

12/11/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE 9/8/18 Nº2,

27/09/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

27/09/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 11:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2018, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2018, 16:39

RECEBIDOS DO TRF

01/08/2018, 16:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 053 / 2013

28/08/2013, 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA TRASLADADAS PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO VINCULADA A ESTE FEITO, PROCESSO Nº 4269-80.2011.4.01.3800

16/08/2013, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2013, 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADO

23/07/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS 1940/1012

08/07/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

13/05/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/04/2013, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - nºs 1 e 2

18/03/2013, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/03/2013, 19:22

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/03/2013, 19:22

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/03/2013, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 19:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2013, 19:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/03/2013, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 19:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/03/2013, 19:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargados

18/03/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS 1940/1012

10/01/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - publicacao nos dois processos

29/11/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/11/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS - PETIÇÕES Nº 913 E 395527

11/10/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 12:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/09/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS EMBARGADOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/07/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/05/2012, 11:33

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2012, 14:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/04/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS, 1940, SL 1012, CENTRO, BH/MG

21/03/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 31/01/2012, LEO, ITEM 1/ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/02/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

13/02/2012, 12:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/02/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:31

REPLICA APRESENTADA

01/09/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R.TIMBIRAS 1940 SL 1012

18/08/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO AUTOR 283

18/08/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2011, 15:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/08/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/06/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2011, 12:11

INICIAL AUTUADA

30/05/2011, 12:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2011, 10:52