Procedimento Comum Cível 0010007-69.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 86.539,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MOAB MARQUES DO PRADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON TANURE CAMPOS

OAB/MG 136738·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BARBOSA FILHO

OAB/MG 114240·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/08/2014, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 15:44

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/07/2014, 15:44

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/07/2014, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desentranhar petições remetendo-as ao distribuidor. Intimar autora para instruir a execução provisoria.

17/07/2014, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

15/07/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 09:11

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/08/2014, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 15:44

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/07/2014, 15:44

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/07/2014, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desentranhar petições remetendo-as ao distribuidor. Intimar autora para instruir a execução provisoria.

17/07/2014, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

15/07/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MUNICÍPIO DE UBERLANDIA, MANIFESTANDO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 193

18/06/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 17:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

13/06/2014, 17:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/06/2014, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2014, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2014, 17:41

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/06/2014, 17:41

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

04/06/2014, 17:40

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

04/06/2014, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA AO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA. RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E ESTADO DE MINAS GERAIS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

04/06/2014, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO, COMPROVANTE DE DEPOSITO.

08/05/2014, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2014, 09:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO.

02/04/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2014, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/02/2014, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2014, 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

09/12/2013, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER JUNTADA DE DEPÓSITO.

07/11/2013, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO ESTADO DE MG

07/10/2013, 14:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

18/09/2013, 18:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2013, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 09:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

12/09/2013, 09:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMOU UNIÃO

09/09/2013, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA

03/09/2013, 11:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

03/09/2013, 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FORAM REMETIDOS DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO À CEMAN-UBERLÂNDIA, PARA CUMPRIMENTO: UM PARA A UNIÃO E OUTRO PARA O MUNIC. UBERLÂNDIA; UM TERCEITO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FOI REMETIDO À CEMAN-BELO HORIZONTE, PARA CUMPRIMENTO: PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

27/08/2013, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: UM PARA A UNIÃO, UM PARA O MUNIC. UBERLÂNDIA E UM TERCEIRO PARA O ESTADO DE MIAS GERAIS.

27/08/2013, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 17:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 17:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG.

27/08/2013, 17:24

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/08/2013, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à Comissao tecnica de Saude de Uberlandia

22/08/2013, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 15:09