Execução Fiscal 0000645-66.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/01/2011
Valor da Causa
R$ 2.651,53
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
MIRELLY NETA DOS REIS
CPF
122.***.***-11
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:52
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:52
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de Informação
25/07/2022, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 19:19
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/07/2022, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:19
Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:48
Juntada de Informação
20/04/2022, 08:38
Juntada de contrarrazões
02/04/2022, 22:50
Expedição de Intimação.
14/03/2022, 10:23
Juntada de certidão
14/03/2022, 10:22
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 13:29
Conclusos para despacho
07/12/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 14:57
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:52
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:52
Juntada de Informação
25/07/2022, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 19:19
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/07/2022, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 19:19
Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:48
Juntada de Informação
20/04/2022, 08:38
Juntada de contrarrazões
02/04/2022, 22:50
Expedição de Intimação.
14/03/2022, 10:23
Juntada de certidão
14/03/2022, 10:22
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 13:29
Conclusos para despacho
07/12/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 14:57
Conclusos para despacho
08/04/2021, 07:36
Juntada de apelação
07/04/2021, 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021, 06:15
Decorrido prazo de ALLAN MONTEIRO DA SILVA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2021, 13:21
Conclusos para julgamento
05/04/2021, 07:14
Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021, 06:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:43
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 14:55
Conclusos para despacho
04/03/2021, 07:13
Juntada de petição intercorrente
28/02/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 12:48
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 12:47
Juntada de volume
10/02/2021, 12:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 17:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 06/08/2015
06/08/2015, 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 31/07/2015
28/08/2014, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002582
28/08/2014, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2014, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014, 16:16
CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2014, 08:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/07/2014, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2014, 09:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 31/07/2015
31/07/2014, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2014, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2014, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0001970
21/07/2014, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2014, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2014, 17:22
CARGA: RETIRADOS PGF
30/06/2014, 13:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
27/06/2014, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2014, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2014, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001115
05/05/2014, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2014, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014, 18:28
CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2014, 08:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
20/03/2014, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2014, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2014, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014, 08:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/2014
18/03/2014, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP
07/03/2014, 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158
31/01/2014, 10:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2013, 17:55
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRE (SIEL)
22/11/2013, 17:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE/MG
30/10/2013, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2013, 10:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2013, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06964
21/10/2013, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2013, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 14:40
CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2013, 10:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
01/08/2013, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2013, 15:02
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
01/08/2013, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2013, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2013, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03757
21/06/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 11:12
CARGA: RETIRADOS PGF
22/05/2013, 11:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
07/05/2013, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2013, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 10:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2013, 11:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 445/2013
22/04/2013, 14:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013, 14:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/04/2013, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013, 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2013, 14:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
31/01/2013, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2013, 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 05/12/2012 por MG1010402 -
11/10/2012, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08017.
09/10/2012, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2012, 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
04/09/2012, 12:20
CARGA: RETIRADOS INSS - PGF.
20/08/2012, 11:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
03/08/2012, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
03/08/2012, 14:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
03/08/2012, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2012, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2012, 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0006061
30/07/2012, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2012, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2012, 11:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/06/2012, 15:42
OFICIO EXPEDIDO
22/06/2012, 16:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2012, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2012, 09:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
17/02/2012, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/02/2012, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 14/02/2012
15/02/2012, 15:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/02/2012, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0012165
19/01/2012, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
19/12/2011, 15:51
CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2011, 10:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
29/11/2011, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2011, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2011, 12:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2011, 14:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/09/2011, 17:31
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/09/2011, 17:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/09/2011, 17:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/09/2011, 17:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/08/2011, 13:52
CITACAO: ORDENADA
22/08/2011, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2011, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2011, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2011, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011, 11:56
CARGA: RETIRADOS AGU
02/06/2011, 08:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
01/06/2011, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2011, 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 12:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 118/2011
17/05/2011, 09:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2011, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2011, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2011, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2011, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2011, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2011, 11:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2011, 18:51
INICIAL AUTUADA
28/01/2011, 18:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/01/2011, 15:51
Documentos
Despacho
•
18/07/2022, 19:19
Despacho
•
10/12/2021, 13:29
Despacho
•
09/04/2021, 14:57
Sentença Tipo A
•
05/04/2021, 13:21
Despacho
•
04/03/2021, 14:55