Apelação Cível 0011170-98.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DINAUTO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

16/06/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

16/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

24/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

24/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 19:05

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 15:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:29

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

16/06/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

16/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

24/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

24/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DECISÃO

•22/04/2024, 19:05

DECISÃO

•22/04/2024, 19:05

24/04/2025, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 19:05

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 15:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:29

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:35

Juntada de Petição - habilitação nos autos

12/02/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 21:21

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 11:32