Execução Fiscal 0004445-46.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.573.011,10

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A

Terceiro

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO OCCASO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/BA 27135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 16:42

Juntada de substabelecimento

27/02/2026, 17:08

Juntada de manifestação

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 18:06

Desentranhado o documento

15/08/2025, 14:48

Desentranhado o documento

15/08/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:59

Juntada de documentos diversos

17/04/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 17:12

Todas as movimentações(181)

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 16:42

Juntada de substabelecimento

27/02/2026, 17:08

Juntada de manifestação

04/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documento Comprobatório

•17/09/2025, 18:06

Despacho

•12/08/2025, 14:49

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legal

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17/09/2025, 18:06

Desentranhado o documento

15/08/2025, 14:48

Desentranhado o documento

15/08/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:59

Juntada de documentos diversos

17/04/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 22:40

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:28

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 09:40

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

19/11/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:59

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:40

Juntada de manifestação

13/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:59

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:06

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:57

Juntada de manifestação

21/09/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 11:33

Outras Decisões

19/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:31

Juntada de manifestação

15/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 08:33

Juntada de Certidão

24/01/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:33

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:39

Juntada de manifestação

07/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:08

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004445-46.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004445-46.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

24/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 14:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/03/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/12/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2018, 11:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/08/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/08/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

14/05/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 210 de 20/11/2017

17/11/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2017, 14:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/11/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/01/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - INTIMAR ACERCA DA PENHORA EFETIVADA

22/08/2016, 16:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

16/05/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDA DIA 26/10/15 MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO

18/01/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

19/10/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 18:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/12/2014, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2014, 18:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

10/09/2013, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2013, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 10:23

INICIAL AUTUADA

23/10/2012, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2012, 13:25

Despacho

•27/09/2024, 15:59

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:24

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:24

Documentos Diversos

•10/06/2024, 09:22

Despacho

•04/04/2024, 16:59

Decisão (anexo)

•04/04/2024, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 11:33

Documentos Diversos

•17/05/2022, 15:08

Despacho

•24/01/2022, 08:33

Ato ordinatório

•23/04/2021, 12:08