Procedimento Comum Cível 0054890-47.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 150.360,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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LIVIA DO ROSARIO VILELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2013

04/06/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES NO EFEITO DEVOLUTIVO...A UNIAO DEPOSITOU O VALOR... A AUTORA INFORMA QUE O EST. DE MG ESTA CUMPRINDO A SENTENÇA...SUBAM OS AUTOS AO TRF..

03/06/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 15:50

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.

10/05/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

10/05/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

17/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 19:13

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2013

04/06/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES NO EFEITO DEVOLUTIVO...A UNIAO DEPOSITOU O VALOR... A AUTORA INFORMA QUE O EST. DE MG ESTA CUMPRINDO A SENTENÇA...SUBAM OS AUTOS AO TRF..

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03/06/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 15:50

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.

10/05/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

10/05/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

17/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 19:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/03/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA ...

01/03/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS/CUMPRIDOS

25/02/2013, 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA AUTORA

25/02/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2013, 16:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

13/02/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATOS RECEBIDOS DA CEF

29/01/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR PELA PARTE AUTORA..EXPEÇA-SE ALVARA. DETERMINO A PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS A DEVIDA PRESTAÇAO DE CONTAS, MEDIANTE APRESENTAÇAO DA NOTA FISCAL DE COMPRA DO MEDICAMENTO.

29/01/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO

25/01/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AUTORA

24/01/2013, 13:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

24/01/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

10/01/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/01/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

19/12/2012, 21:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2012, 19:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00332.2012.00203800.1.00129/00128.

19/12/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO E DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

14/12/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - PARTE AUTORA

14/12/2012, 09:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO = E-PROC

14/12/2012, 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2012, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 864/2012-20v entregue em 06.11.2012

29/11/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 229 / DICON / NE / MS / MG recebido em Secretaria em 12.11.2012 e peticao (e-proc)

19/11/2012, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO

19/11/2012, 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 865 e 866/2012-20V

19/11/2012, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 19:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇAO DA TUTELA...INTIMEM-SE .... DEFIRO JUST. GRAT. CITEM-SE OS REUS...

08/11/2012, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 03 OFÍCIOS REMETIDOS À CEMAN

06/11/2012, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS P. CIT E INT. DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

06/11/2012, 16:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 864, 865 E 866/201-20V

06/11/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2012, 14:26

CITACAO: ORDENADA

06/11/2012, 14:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/11/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00001.2012.00203800.2.00342/00033.

06/11/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 10:46

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 15:05