Cumprimento de sentença 0059797-67.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 20:06

Determinada Requisição de Informações

27/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:11

Juntada de manifestação

28/07/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:11

Juntada de manifestação

29/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:48

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 20:06

Despacho

•23/07/2023, 21:15

27/09/2023, 20:06

Determinada Requisição de Informações

27/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:11

Juntada de manifestação

28/07/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:11

Juntada de manifestação

29/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:09

Processo Desarquivado

21/07/2022, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 10:08

Juntada de cumprimento de sentença

19/07/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:34

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:42

Recebidos os autos

26/05/2022, 13:45

Juntada de petição inicial

26/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059797-67.2013.4.01.3400. APELANTE: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 POLO PASSIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059797-67.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059797-67.2013.4.01.3400. APELANTE: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 POLO PASSIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059797-67.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059797-67.2013.4.01.3400. APELANTE: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 POLO PASSIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059797-67.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059797-67.2013.4.01.3400. APELANTE: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 POLO PASSIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: VIVIANE TUCCI LEAL - SP155530 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA VIVIANE TUCCI LEAL - (OAB: SP155530) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059797-67.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AVANTH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2017, 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2017, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/06/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 020/2017 PFN

12/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/04/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO

14/03/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/03/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA REPUBLICADA EM RAZÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR

07/02/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/08/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 12:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/02/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05/2014

31/01/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 15:24

CITACAO: ORDENADA

26/11/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 14:41

INICIAL AUTUADA

17/10/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2013, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/10/2013, 09:55

Despacho

•21/07/2022, 15:49

Cumprimento de Sentença

•19/07/2022, 15:17

Ato ordinatório

•27/05/2022, 11:42

Decisão

•30/03/2022, 12:04