Apelação Cível 0050072-49.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Petição Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:06

Juntada de contrarrazões

23/03/2021, 18:39

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Publicado Intimação em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:06

Juntada de contrarrazões

23/03/2021, 18:39

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 10:13

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 10:13

16/03/2021, 00:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Publicado Intimação em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 22:42

Juntada de embargos de declaração

04/01/2021, 18:01

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 20/11/2020 23:59.

18/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. em 20/11/2020 23:59.

18/12/2020, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:02

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.270.669/0001-29 (APELANTE) e não-provido

15/12/2020, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2020, 18:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:51

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

11/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2019, 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2019, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

07/06/2019, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

06/06/2019, 20:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

06/06/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 18:34