Apelação Cível 0014095-30.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO DIAS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 228

27/04/2026, 14:53

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

07/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 228

27/04/2026, 14:53

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

07/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:07

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:52

Homologada a Desistência do Recurso

17/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

17/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

28/02/2026, 15:34

Determinada a intimação

28/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025, 18:38

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:35

Despacho

16/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

25/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

25/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Certidão

16/06/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:54

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 20:52

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 20:52

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 20:52

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 20:51

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 20:51

Juntada de Petição - 00140953020114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 03:01

Juntada de Petição - 00140953020114013801_V002_001

25/11/2020, 02:45

Juntada de Petição - 00140953020114013801_V002_002

25/11/2020, 02:45

Juntada de Petição - 00140953020114013801_V001_001

25/11/2020, 02:45

Juntada de Petição - 00140953020114013801_V001_002

25/11/2020, 02:45

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:22