Procedimento Comum Cível 0044862-56.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA

OAB/RJ 107231·CPF·Representa: Autor

DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARROS CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DORES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 08:45

Juntada de manifestação

08/03/2023, 19:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 23:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:35

Juntada de manifestação

29/07/2022, 19:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:51

Juntada de petição inicial

02/06/2022, 17:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 08:45

Juntada de manifestação

08/03/2023, 19:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:21

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 23:20

Despacho

•07/03/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 23:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:35

Juntada de manifestação

29/07/2022, 19:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:51

Juntada de petição inicial

02/06/2022, 17:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044862-56.2012.4.01.3400. AUTOR: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - RJ107231 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - (OAB: RJ107231) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044862-56.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044862-56.2012.4.01.3400. AUTOR: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - RJ107231 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - (OAB: RJ107231) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044862-56.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

09/07/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - III VOL

13/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 07:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES

20/05/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/05/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 28/05/2014

11/04/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/02/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/01/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 17/01/2014

10/12/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/11/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 15:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/09/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 18/09/2013

03/09/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/08/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/08/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 29/05/2013

03/05/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/01/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/11/2012

21/11/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 13:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/11/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 10/10/2012

28/09/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/09/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 15:48

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 11:18

Despacho

•25/07/2022, 20:14

Decisão

•02/03/2022, 18:12

Decisão

•02/03/2022, 18:11