Apelação Cível 0044862-56.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/06/2022, 17:00

Juntada de Informação

02/06/2022, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/06/2022, 17:00

Juntada de Informação

02/06/2022, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/03/2022, 18:12

DECISÃO

•02/03/2022, 18:11

01/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 00:02

Juntada de volume

21/01/2021, 00:02

Juntada de volume

21/01/2021, 00:02

Juntada de volume

21/01/2021, 00:00

Juntada de volume

20/01/2021, 23:57

Juntada de volume

20/01/2021, 23:56

Juntada de volume

20/01/2021, 23:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/11/2020, 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

10/06/2019, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/06/2019, 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/06/2019, 11:59

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 919.478/STJ

07/06/2019, 09:13

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/05/2016, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/09/2015, 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 'SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

22/09/2015, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729303 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/09/2015, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2015, 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689293 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

26/08/2015, 17:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

24/08/2015, 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 08:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/07/2015, 07:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/07/2015, 07:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2015, 07:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2015, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2015, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582543 CONTRA-RAZOES

14/03/2015, 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582544 CONTRA-RAZOES

14/03/2015, 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2015, 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2015, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2015, 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/01/2015, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536589 RECURSO ESPECIAL

19/01/2015, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536590 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/01/2015, 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2015, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 13:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE SOUZA ROCHA - CÓPIA

11/12/2014, 11:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 940

05/12/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2014, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/11/2014, 18:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

25/11/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - 09:30 HORAS

20/11/2014, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

17/11/2014, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

14/11/2014, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489835 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2014, 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/10/2014, 14:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457801 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2014, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A.)

12/09/2014, 15:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/09/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 915

05/09/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/09/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

01/09/2014, 13:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

26/08/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2014 PAG. 50/70

20/08/2014, 08:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014

18/08/2014, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/08/2014, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

14/08/2014, 19:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

14/08/2014, 18:00