Procedimento Comum Cível 0036588-26.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2000

Valor da Causa

R$ 84.015,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 10440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

•17/10/2024, 15:52

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2024, 18:13

Expedição de Documento RPV.

22/05/2024, 18:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 16:49

Juntada de manifestação

06/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:40

Processo Desarquivado

29/08/2023, 16:40

Juntada de cumprimento de sentença

06/04/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA PLANALTO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:47

Decorrido prazo de DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:23

Recebidos os autos

04/06/2021, 11:00

Juntada de petição inicial

04/06/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036588-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036588-26.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036588-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036588-26.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - 04 VOLUMES

28/11/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: TRF

13/11/2014, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 16:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

08/05/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 15:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

30/04/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

28/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES

25/04/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV Nº 35/14 - AGUARDA CONFERÊNCIA

29/01/2014, 14:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

28/01/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/01/2014, 16:44

REMETIDOS CONTADORIA - 04 VOLUMES

14/01/2014, 16:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/12/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLUMES

29/11/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. DE DEVEDORA

26/01/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

19/12/2011, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

23/11/2011, 13:54

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

28/06/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 17:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/10/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 17:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/05/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/05/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL

17/05/2010, 15:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/05/2010, 14:57

BAIXA ARQUIVADOS

24/02/2010, 20:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/12/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/12/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES/30 DIAS

02/12/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - " C "

19/06/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 09:20

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF. ARM. 38. EX. 14

02/03/2009, 13:47

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF. ARM. 38. EX. 14

02/03/2009, 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/06/2005, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2005, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/2005, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

28/02/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2004, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2004, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F

21/09/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - B4

02/07/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/05/2004, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2003, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2003, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2003, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2003, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/09/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2003, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/04/2003, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2003, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

29/01/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2003, 15:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/01/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - A

16/09/2002, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2002, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2002, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/08/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2002, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/02/2002, 16:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/01/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/01/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2001, 12:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/08/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - -A-

18/07/2001, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3

30/05/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2001, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2001, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2001, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2001, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2

16/02/2001, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2001, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2001, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2000, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A1

14/11/2000, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 14:51

Despacho

•29/09/2023, 15:10

Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 15:21

Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 15:21

Despacho

•09/08/2022, 15:53

Decisão

•12/02/2021, 11:59