Execução Fiscal 0002549-85.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 27.842,61

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULISSES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ULISSES PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:56

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:05

Desentranhado o documento

12/04/2021, 10:01

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:26

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ULISSES PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 15:21

Ato ordinatório

•12/04/2021, 10:05

26/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:56

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:05

Desentranhado o documento

12/04/2021, 10:01

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de ULISSES PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de ULISSES PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ULISSES PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

25/09/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - intimação de leiloeiro e renajud

20/09/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO

13/09/2019, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2019, 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/08/2019, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2019, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2019, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 27/12/2018

30/10/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3134/2018

22/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 29.12.17

20/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1205/2016

06/12/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 09:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR LEILOEIRO

22/11/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10688.2016

18/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

10/11/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/2016

07/11/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2016, 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO COM EDITAL

04/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/11/2016

28/10/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/10/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/10/2016, 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/10/2016, 15:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º leilão às 10:45 e 2º leilão às 11:00

27/10/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.7194

18/08/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/08/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/06/2016, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/05/2016, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/05/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) BACENJUD

27/04/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

01/04/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/03/2016, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2016, 08:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:53

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 15:36