Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008023-79.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 136.518,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS

OAB/MG 87470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 11:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:44

Despacho

07/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(183)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:57

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 11:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/05/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/04/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:44

Despacho

07/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:09

Despacho

12/03/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio - (MGUBI02S para MGUBICIV01S)

17/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:15

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Fornecimento de medicamentos

17/12/2025, 17:14

Juntada de Petição

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/09/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/09/2025, 08:56

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

19/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/09/2025, 11:40

Decisão interlocutória

17/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

16/09/2025, 09:36

Juntada de Petição

15/09/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 141

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 140

04/09/2025, 15:45

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 18:06

Despacho

23/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:21

Juntada de Petição

24/02/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 18:22

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2024, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:40

Decisão interlocutória de Mérito

22/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/06/2024, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 22:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 22:14

Decisão interlocutória de Mérito

11/06/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008023-79.2015.4.01.3803. AUTOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008023-79.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008023-79.2015.4.01.3803. AUTOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008023-79.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 15:45

Juntado(a) - 00080237920154013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 17:28

Juntado(a) - 00080237920154013803_V001_002

25/11/2020, 17:12

Juntado(a) - 00080237920154013803_V001_001

25/11/2020, 17:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO.

25/08/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

20/07/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA RESTITUIÇÃO DE VALOR.

20/07/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DA CEF

13/07/2016, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CEF

12/07/2016, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato conta judicial

11/07/2016, 17:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

11/07/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

21/06/2016, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/05/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2016, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

30/03/2016, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

30/03/2016, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

03/02/2016, 18:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

07/01/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/12/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2015, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2015, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

15/12/2015, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2015, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2015, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

30/09/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DPU

22/09/2015, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

22/09/2015, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

22/09/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPPIO DE UBERLÂNDIA-MG

21/09/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/08/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2015, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO.

27/08/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

25/08/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG.

25/08/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.

25/08/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO

20/08/2015, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG

20/08/2015, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

20/08/2015, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2015, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina cumprimento da decisão em 48 horas, sob pena de multa

20/08/2015, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2015, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

05/08/2015, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.

05/08/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg.

31/07/2015, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 19:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

29/07/2015, 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO

29/07/2015, 19:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) municipio

21/07/2015, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

21/07/2015, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICIPIO

16/07/2015, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG - VIA MALOTE - CEMAN-BH

16/07/2015, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

16/07/2015, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2015, 14:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/07/2015, 14:20

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/07/2015, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

16/07/2015, 14:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

16/07/2015, 14:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 14:17

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

15/07/2015, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015, 18:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:48

OUTROS

•22/07/2024, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 08:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 08:38

OUTROS

•11/06/2024, 22:14