Execução Fiscal 0008304-05.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:01

Mero expediente

11/11/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:46

Trânsito em julgado

11/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:28

Publicação

07/07/2025, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:01

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 12:12

Todas as movimentações(183)

Definitivo

13/11/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:01

Mero expediente

11/11/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:46

Trânsito em julgado

11/11/2025, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:28

Publicação

07/07/2025, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:01

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:46

Documento (Certidão)

16/10/2023, 11:46

Mero expediente

16/10/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:35

Ato ordinatório

01/12/2022, 15:34

Documento (Certidão)

01/12/2022, 15:33

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:23

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:42

Publicação

05/08/2022, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 03:18

Expedição de documento (Edital)

03/08/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:15

Mero expediente

05/04/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/09/2021, 08:59

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:45

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:12

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:12

Publicação

06/04/2021, 04:12

Publicação

06/04/2021, 04:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 05:23

Documento (Certidão)

21/03/2021, 06:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2021, 06:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2020, 20:41

Ato ordinatório

02/12/2020, 15:19

Recebimento

11/03/2020, 13:43

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 11:39

Ato ordinatório

11/10/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:42

Ato ordinatório

18/09/2019, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 16:46

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:43

Publicação

04/04/2019, 18:53

Intimação

04/04/2019, 18:52

Ato ordinatório

19/12/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 11:24

Ato ordinatório

06/02/2018, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2018, 11:16

Ato ordinatório

18/01/2018, 12:14

Recebimento

31/10/2017, 17:03

Outras Decisões

31/10/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 18:01

Intimação

27/09/2017, 18:01

Recebimento

13/09/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 14:36

Mandado

04/04/2017, 10:44

Recebimento

03/04/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 09:52

Publicação

30/03/2016, 10:08

Intimação

30/03/2016, 10:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 16:03

Recebimento

07/01/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 14:22

Intimação

02/12/2015, 17:25

Recebimento

30/07/2015, 10:29

Outras Decisões

24/07/2015, 09:16

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

21/07/2015, 11:02

Recebimento

20/07/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 11:43

Publicação

10/07/2015, 17:58

Intimação

10/07/2015, 17:58

Recebimento

10/07/2015, 14:08

Mero expediente

10/07/2015, 11:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 10:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 11:22

Recebimento

07/04/2015, 10:54

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 17:17

Intimação

05/03/2015, 16:07

Recebimento

05/03/2015, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 11:24

Recebimento

05/12/2014, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 11:06

Recebimento

02/06/2014, 11:40

Mero expediente

02/06/2014, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 12:04

Recebimento

17/10/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 16:33

Intimação

02/10/2013, 16:17

Recebimento

02/10/2013, 16:09

Documento (Carta precatória)

02/10/2013, 16:09

Devolvidos os autos

02/10/2013, 12:26

Por decisão judicial

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Documento (Carta precatória)

19/08/2013, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2013, 17:07

Mandado

26/07/2013, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 09:04

Mandado

15/07/2013, 16:36

Recebimento

15/07/2013, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2013, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2013, 15:20

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2012, 13:51

Recebimento

14/12/2012, 13:51

Mero expediente

11/12/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 14:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 14:58

Recebimento

11/07/2012, 08:15

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 09:46

Intimação

01/06/2012, 19:03

Ato ordinatório

01/06/2012, 19:03

deferimento

25/04/2012, 10:24

Recebimento

25/04/2012, 10:24

Outras Decisões

12/04/2012, 15:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 09:31

Recebimento

30/03/2012, 09:30

Recebimento

29/11/2011, 12:18

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 09:28

Intimação

13/10/2011, 15:05

Recebimento

13/10/2011, 15:05

Documento (Carta precatória)

13/10/2011, 15:04

Devolvidos os autos

13/10/2011, 15:04

Por decisão judicial

07/07/2010, 08:27

Documento (Carta precatória)

07/07/2010, 08:26

Recebimento

14/05/2010, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2010, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2009, 15:42

Recebimento

18/08/2009, 15:42

Mero expediente

07/08/2009, 09:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 12:58

Recebimento

29/07/2009, 12:58

Recebimento

05/05/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 10:21

Intimação

10/02/2009, 11:58

Recebimento

22/12/2008, 11:09

Intimação

24/11/2008, 16:51

Intimação

02/10/2008, 15:47

Recebimento

02/10/2008, 15:47

Recebimento

02/10/2008, 15:46

Devolvidos os autos

02/10/2008, 15:46

Por decisão judicial

11/02/2008, 17:33

deferimento

09/01/2008, 11:21

Mero expediente

13/12/2007, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 13:14

Recebimento

25/09/2007, 13:13

Ato ordinatório

29/08/2007, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2007, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2007, 11:10

Recebimento

10/07/2007, 11:10

Recebimento

10/07/2007, 11:10

Ato ordinatório

10/07/2007, 11:10

Por decisão judicial

04/06/2007, 13:56

Recebimento

26/04/2007, 14:29

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:21

Ato ordinatório

02/02/2007, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2006, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2006, 09:22

Mero expediente

13/10/2006, 09:40

Conclusão (para despacho)

13/10/2006, 09:40

Ato ordinatório

04/10/2006, 14:36

Documento (Carta precatória)

04/07/2006, 13:54

Recebimento

16/05/2006, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2006, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2006, 11:11

Mero expediente

31/01/2006, 10:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 10:12

Protocolo de Petição

30/01/2006, 16:05

Recebimento

30/01/2006, 16:05

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2006, 15:56