Procedimento Comum Cível 0007072-33.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.494,56

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ELY JORGE ENES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 31643·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99194·CPF·Representa: Autor

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 122791·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 05:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY JORGE ENES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 05:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY JORGE ENES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•09/09/2024, 16:42

OUTROS

•16/08/2024, 10:18

09/09/2024, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 19:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY JORGE ENES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/07/2024, 15:10

Juntado(a) - Informação

08/07/2024, 15:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/07/2024, 15:03

Juntado(a) - Manifestação

20/06/2024, 14:25

Juntado(a) - Intimação polo passivo

29/05/2024, 09:53

Juntado(a) - Intimação PFN

29/05/2024, 09:53

Juntado(a) - Decisão

20/05/2024, 14:53

Juntado(a) - habilitaçaõ

27/09/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007072-33.2011.4.01.3801. APELADO: JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA - MG31643 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELY JORGE ENES JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA - (OAB: MG31643) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007072-33.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ELY JORGE ENES Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007072-33.2011.4.01.3801. APELADO: JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA - MG31643 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELY JORGE ENES JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA - (OAB: MG31643) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007072-33.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ELY JORGE ENES Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 11:09

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

15/11/2020, 21:37

Juntado(a) - 00070723320114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 07:55

Juntado(a) - 00070723320114013801_V001_001

14/11/2020, 07:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF

19/07/2013, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

12/07/2013, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/06

11/06/2013, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2013, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 12:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2013, 13:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/02/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/12/2012, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07/12

05/12/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2012, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/11/2012, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/03/2012

22/03/2012, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESPECIFICAR PROVAS.

15/03/2012, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/AUTOR - PROTOC. 13970/2012 - 06.02.2012

15/03/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 10:30

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

26/01/2012, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET PROT BALCAO 003365

19/01/2012, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2012, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 08:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - reu

15/12/2011, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2011, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2011, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2011, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

22/07/2011, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2011, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 09/06

07/06/2011, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2011, 14:51

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/06/2011, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

30/05/2011, 16:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2011, 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2011, 16:11