Cumprimento de sentença 0016706-05.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 98.053,90

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

SA CORREIO BRAZILIENSE

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

SA CORREIO BRAZILIENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

CPF·Representa: Autor

REINALDO PISCOPO

OAB/SP 181293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:06

Juntada de manifestação

12/01/2026, 10:02

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 16:43

Juntada de ciência

13/11/2025, 16:09

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 04:19

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

05/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:06

Juntada de manifestação

12/01/2026, 10:02

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 16:43

Juntada de ciência

13/11/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 04:19

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

05/08/2024, 17:16

Juntada de procuração/habilitação

05/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:58

Juntada de outras peças

03/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:14

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:19

Juntada de manifestação

30/08/2023, 16:06

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:36

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:09

Juntada de cumprimento de sentença

10/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:06

Juntada de cumprimento de sentença

24/08/2022, 18:36

Juntada de cumprimento de sentença

22/08/2022, 17:23

Juntada de cumprimento de sentença

22/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:26

Recebidos os autos

01/08/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

01/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SA CORREIO BRAZILIENSE REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016706-05.2005.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SA CORREIO BRAZILIENSE REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016706-05.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 001/2009

27/01/2009, 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF

23/01/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2008, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 09:23

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

31/10/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/08/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/08/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/07/2008, 20:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/07/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 10:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/03/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/02/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 20:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

17/12/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/10/2007, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/07/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB

14/06/2007, 18:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON

28/05/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2007, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2006, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2006, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2006, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/07/2006, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2006, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2006, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2006, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTA

27/09/2005, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MAND CUMPRIDOS E 01 NÃO CUMPRIDOS

08/09/2005, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2005, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 19:38

INICIAL AUTUADA

05/07/2005, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2005, 17:30

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:13

Despacho

•15/03/2024, 09:57

Decisão

•06/07/2023, 15:46

Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 08:09

Despacho

•12/09/2022, 15:19

Cumprimento de Sentença

•24/08/2022, 18:36

Cumprimento de Sentença

•24/08/2022, 18:36

Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 17:23

Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 11:29

Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 11:28

Ato ordinatório

•04/08/2022, 10:26

Decisão

•23/03/2022, 19:02