Execução Fiscal 0000641-09.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.840,44

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA SOARES FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

REGINA APARECIDA LEITE GANEM METNE

OAB/SP 101707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 01:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:02

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•03/09/2021, 15:57

OUTROS

•14/07/2021, 21:55

06/10/2022, 01:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SOARES FRANCA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SOARES FRANCA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SOARES FRANCA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0000641-09.2018.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Por ordem, fica intimada a parte exequente, na pessoa de sua advogada constituída (REGINA APARECIDA LEITE GANEM METNE - OAB SP101707) da penhora realizada e para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Pouso Alegre, data na assinatura. SERVIDOR

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/12/2020, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

24/11/2020, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2020, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2020, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 10:04

Juntado(a) - Juntada de volume

21/09/2020, 10:04

Juntado(a) - Juntada de capa

21/09/2020, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 20:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/08/2020, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

14/02/2020, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:37

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/12/2019, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/11/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

23/10/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2019, 11:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/10/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/09/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

22/08/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2019, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

22/05/2019, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/04/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

10/01/2019, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

22/11/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 11:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2018, 11:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

17/09/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2018, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/07/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

21/05/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 08:30

OUTROS

•18/05/2021, 14:48