Recurso Especial 0028865-43.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/04/2019, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

24/04/2019, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2019

22/02/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2019

20/02/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, conheço do recurso especial da Fazenda Nacional e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC/15 c/c 255, § 5º, do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acórdão recorrido por error in procedendo, determinando, em consequência, o retorno dos autos à Corte de origem para que, no juízo de retratação a que alude o art. 1.030, II, do CPC/15, decida em conformidade com a diretriz firmada no repetitivo consubstanciado no Tema 265 (REsp 1.137.738/SP). )

20/02/2019, 19:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/02/2019, 10:12

Juntada de Petição de nº 63862/2019

16/02/2019, 10:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado (Petição 63862/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/02/2019, 15:03

Protocolizada Petição 63862/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2019

15/02/2019, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/10/2017, 15:23

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/10/2017, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1172843)

23/09/2017, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2017, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2019, 05:46

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legal

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