Procedimento Comum Cível 0003558-66.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JOAO CANDIDO GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CANDIDO GOMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2024, 21:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Informação

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Manifestação

30/04/2024, 20:47

Todas as movimentações(203)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CANDIDO GOMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

09/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2024, 21:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Informação

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Manifestação

30/04/2024, 20:47

Juntado(a) - Petição intercorrente

25/03/2024, 14:17

Juntado(a) - AGE

22/03/2024, 09:16

Juntado(a) - Intimação

19/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

11/03/2024, 16:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/12/2023, 13:24

Juntado(a) - Certidão

14/12/2023, 14:56

Juntado(a) - Despacho

14/12/2023, 14:56

Juntado(a) - Manifestação

25/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003558-66.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003558-66.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO CANDIDO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 15:17

Juntado(a) - 00035586620114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 03:08

Juntado(a) - 00035586620114013803_V002_001

25/11/2020, 02:52

Juntado(a) - 00035586620114013803_V001_001

25/11/2020, 02:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/12/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/10/2013, 08:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

18/10/2013, 08:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

18/10/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 12:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2013, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/08/2013, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/08/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 16:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

19/08/2013, 07:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG

06/08/2013, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/07/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013, 07:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

09/07/2013, 07:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

09/07/2013, 07:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

09/07/2013, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 10:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2013, 10:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/07/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 07:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

17/05/2013, 07:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

17/05/2013, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

08/05/2013, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2013, 08:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

03/05/2013, 08:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

03/05/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2013, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/02/2013, 11:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, SEM PREJUÍZO DE IMEDIATA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA.

22/02/2013, 11:37

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, SEM PREJUÍZO DE IMEDIATA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA.

22/02/2013, 11:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 12:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN.UDIA

18/02/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2013, 07:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

08/02/2013, 07:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

08/02/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2013, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:36

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/12/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2012, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2012, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/12/2012, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2012, 08:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

29/06/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 16:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município

28/06/2012, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG E MUNC. UDIA

19/06/2012, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 08:05

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Defensoria

30/05/2012, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2012, 10:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

25/05/2012, 10:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

25/05/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2012, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de mg

19/03/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 10:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNC. UDIA

15/02/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2012, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2011, 17:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

19/12/2011, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2011, 12:41

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

11/07/2011, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2011, 09:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA DEFENSORA PUBLICA MARIANA PERES DOS SANTOS AIRES

27/06/2011, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/06/2011, 09:39

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/06/2011, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 12:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO

30/05/2011, 11:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

30/05/2011, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 11:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado de mg

30/05/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 08:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - uniao

04/05/2011, 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao

29/04/2011, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2011, 18:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - do Município de Uberlândia-MG.

25/04/2011, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2011, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2011, 18:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 56/58.

25/04/2011, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 49, parte final.

25/04/2011, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 16:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA

25/04/2011, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REFERENTE INTIMAÇÃO DE FL. 49.

25/04/2011, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2011, 11:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/04/2011, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - entreque pessolmente ao Sr. Oficial de justiça

19/04/2011, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2011, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2011, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2011, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/04/2011, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio

19/04/2011, 11:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista dpu para que se manifeste sobre petição devendo tomar providencias.

19/04/2011, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 17:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2011, 17:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/04/2011, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2011, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Diretor da Central de Regulação de Leitos do Município de Uberlândia a fim de que, no prazo de 24 horas, informar a este Juízo sobre o cumprimento da decisão de fls. 20/22.

11/04/2011, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - defensoria publica

08/04/2011, 09:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminha oficio por malote

08/04/2011, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ceman bh para citação do estado de minas gerais

08/04/2011, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao e mun. udia

08/04/2011, 09:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MG P/ BH

07/04/2011, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 11:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2011, 12:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2011, 18:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 18:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2011, 18:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/03/2011, 18:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2011, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/03/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Diretor da Central de Regulação Municipal

29/03/2011, 17:59

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/03/2011, 17:59

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

29/03/2011, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2011, 11:26

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00