Procedimento Comum Cível 0006581-88.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CIDADE DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

REGINA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG 75563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CIDADE DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CIDADE DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

07/10/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF.

04/08/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2014, 10:35

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

07/10/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

19/09/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF.

04/08/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA PROCEDER À HABILITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO.

21/05/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR HERDEIROS.

24/03/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 17:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 279/286.

20/02/2014, 17:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/02/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

20/02/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

14/01/2014, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

10/01/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

04/12/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL

18/09/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.

11/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

22/05/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

26/03/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/03/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 15:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/09/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2012, 09:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

16/08/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

03/08/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2012, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2012, 13:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

25/07/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

20/07/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO FEDERAL

20/07/2012, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DO AGRAVO.

20/07/2012, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - relator do agravo

13/07/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

12/06/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/03/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 294/2012

19/03/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICIPIO DE UBERLANDIA REQUER INTIMACAO POR MANDADO OU POR PUBLICACAO.

12/09/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA ÀS PARTES PARA QUE EM 5 DIAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INT.

13/05/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 14:15

REPLICA APRESENTADA - JOÃO DOS SANTOS SILVA APRESENTA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/12/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER SEJAO PROCESSO REMETIDO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR PARA A DEVIDA CORREÇÃO, FAZENDO CONSTAR NA CONSULTA O 'MUNICÍPIO' DE UBERLÂNDIA E NÃO A 'CIDADE' DE UBERLÂNDIA

07/12/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEFERE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE. DAR VISTA A AUTORA PARA EM 10 DIAS MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃOES E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.

20/05/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER RECADASTRAMENTO DOS PROCURADORES.

22/02/2010, 17:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2010, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

27/11/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

27/11/2009, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

27/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO RETIDO

04/11/2009, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 17:33

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/11/2009, 13:57

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2009, 13:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2009, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS/MG

05/10/2009, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2009, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

29/09/2009, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIDADE DE UBERLÂNDIA.

29/09/2009, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2009, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2009, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2009, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, CIDADE DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS.

15/09/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada dra regina da decisão de fls. 20/21

15/09/2009, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2009, 19:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2009, 19:14

CITACAO: ORDENADA

14/09/2009, 18:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/09/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 13/14. DETERMINA QUE OS REUS PROVIDENCIEM O FORNECIMENTO EM DIAS CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO PRESENTE DECISÓRIO. CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE. INTIMEM-SE.

14/09/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de copias do processo de jurisdição voluntária

14/09/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE JUSTIÇA GRATUITA. INIMAR O AUTOR PARA EM 5 DIAS APRESENTAR RELATORIO MEDICO QUE COMPROVE OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INT.

14/09/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

14/09/2009, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2009, 15:15