Execução Fiscal 0018660-60.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS DE REZENDE KFOURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS DE REZENDE KFOURY em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:40

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•18/04/2022, 17:15

OUTROS

•13/10/2021, 14:12

13/10/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS DE REZENDE KFOURY em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018660-60.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018660-60.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018660-60.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018660-60.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE REZENDE KFOURY ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:27

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 12:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DETERMINANDO SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ JULGAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR Nº 024.96.056.849.1

06/05/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PFN

20/03/2015, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:52

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2014, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2003, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2003, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2003, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 09:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2002, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2002, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SINDICO

27/06/2002, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/05/2002, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM. JUIZ

24/05/2002, 17:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2002, 14:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR MASSA FALIDA E OU ESPOLIO

20/05/2002, 13:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2002, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2001, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

23/10/2000, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/07/2000, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2000, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2000, 14:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/05/2000, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/05/2000, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

08/05/2000, 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/04/2000, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2000, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/1999, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. ASSINATURA CARTA CITACAO

25/08/1999, 11:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO, PENHORA E AVALIAÇAO

20/08/1999, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/1999, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 18:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - REC. SECLA

25/05/1999, 18:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1999, 17:20