Execução Fiscal 0001406-74.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 45.940,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Ituiutaba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PRESLEY OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 54105·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DAS GRACAS BORGES

OAB/MG 96884·CPF·Representa: Réu

CIBELE LUZIA BORGES

OAB/MG 102187·CPF·Representa: Réu

JESSICA BORGES FELIX

CPF·Representa: Réu

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 132020·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRESLEY OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 54105·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DAS GRACAS BORGES

OAB/MG 96884·CPF·Representa: Réu

CIBELE LUZIA BORGES

OAB/MG 102187·CPF·Representa: Réu

JESSICA BORGES FELIX

CPF·Representa: Réu

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 132020·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:04

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Juntada de manifestação

31/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:13

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:04

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2022, 17:53

Decisão

•25/03/2022, 15:13

20/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:38

Juntada de manifestação

31/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 15:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:22

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:32

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:38

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:55

Publicado Edital em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:55

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:33

Expedição de Edital.

09/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 20:09

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:20

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:11

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:21

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:46

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:56

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:37

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 18:27

Decorrido prazo de EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:02

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:59

Juntada de volume

11/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Res. 313, fls 203

15/07/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho Res. 313 do CNJ

14/07/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2020, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO N° 32/2020

05/03/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF - OFICIO 274/2019

04/12/2019, 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 201/2019/SEXEC

04/12/2019, 18:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DE AUTOS - FL. 195

13/08/2019, 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2019, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS N° 1079-61.2016.4.01.3824.

26/04/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL FLS.198/201

26/11/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS N° 1079-61.2016.4.01.3824.

20/06/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 15:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

22/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 14:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/07/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:28

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2015, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 08:22

Ato ordinatório

•14/03/2022, 11:14

Despacho

•07/03/2022, 20:09

Despacho

•10/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:37

Despacho

•06/10/2021, 15:47