Apelação Cível 0001319-58.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

NILDA QUEIROZ MENEZES

CPF

Reu

HOMERO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA

CPF·Representa: Autor

REBECA STEFANINI PAVLOVSKY

CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·CPF·Representa: Autor

JOAO FUAD BICHARA

OAB/MG 80529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

13/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP308294

13/05/2025, 12:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP434133

13/05/2025, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2025, 12:20

Despacho

12/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

12/05/2025, 21:53

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

22/11/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 08:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:44

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

13/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP308294

13/05/2025, 12:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP434133

13/05/2025, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2025, 12:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:53

12/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

12/05/2025, 21:53

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

22/11/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 08:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:44

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Certidão

25/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Certidão

25/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Certidão

22/08/2022, 10:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Informação

15/12/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/12/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:46

Juntada de Petição - Certidão

15/12/2021, 13:46

Juntada de Petição - Certidão

08/11/2021, 22:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOMERO BATISTA DE MENEZES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:23

Juntada de Petição - Petição intercorrente

21/09/2021, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 13:33

Juntada de Petição - Petição intercorrente

20/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 14:39

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 00:10

Juntada de Petição - Intimação

14/09/2021, 00:10

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

14/09/2021, 00:10

Juntada de Petição - Intimação

14/09/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:11

Juntada de Petição

01/06/2021, 20:09

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

01/06/2021, 20:03

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

01/06/2021, 20:03

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

01/06/2021, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/06/2021, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente

11/05/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:38

Juntada de Petição - Intimação

09/05/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOMERO BATISTA DE MENEZES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Decisão

05/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Decisão

05/04/2021, 15:21

Recurso Especial não admitido

05/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Juntada de Petição - Petição intercorrente

17/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/11/2020, 21:39

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V003_002

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V003_001

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V002_002

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V002_001

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V001_003

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V001_001

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - 00013195820124013802_V001_002

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição - Petição Inicial

12/11/2020, 21:05