Apelação Cível 0038271-78.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGELO NETO

OAB/SP 137421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VIACAO REAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 17:28

Juntada de Informação

27/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:28

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:40

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 17:28

Juntada de Informação

27/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:28

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/03/2022, 12:04

28/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 08:50

Juntada de volume

19/12/2020, 08:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 16:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/08/2018, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2018, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2018, 11:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/08/2018, 11:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

03/08/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531505 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/07/2018, 20:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/07/2018, 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

15/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 124

15/06/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2018, 12:08

PROCESSO REMETIDO

08/06/2018, 09:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500

24/05/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018

18/05/2018, 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2018, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/05/2018, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/05/2018, 15:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/05/2018, 14:26

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

06/04/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425504 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/03/2018, 19:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2018, 13:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2018, 17:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 112

26/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2017, 17:14

PROCESSO REMETIDO

18/12/2017, 15:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

12/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.11.2017 PAGS. 1255 A 1295

30/11/2017, 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017

27/11/2017, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/11/2014, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/01/2014, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/01/2014, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

27/01/2014, 20:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

27/01/2014, 18:00