Apelação / Remessa Necessária 0002573-18.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Terceiro

COROATA GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022, 11:06

Juntada de Informação

05/05/2022, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:52

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:06

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:06

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022, 11:06

Juntada de Informação

05/05/2022, 11:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/03/2022, 12:06

30/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:52

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:06

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:06

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 18:40

Juntada de volume

19/12/2020, 18:40

Juntada de volume

19/12/2020, 18:40

Juntada de volume

19/12/2020, 18:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 12:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2018, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018, 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/04/2018, 11:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

16/03/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419833 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2018, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2018, 13:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 238

26/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO

15/12/2017, 15:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

12/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.11.2017 PAGS. 1255 A 1295

30/11/2017, 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017

27/11/2017, 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2017, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2017, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

22/11/2017, 12:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/11/2017, 12:22

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AO EMBARGADO. (INTERLOCUTÓRIO)

10/11/2017, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/10/2017, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327116 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/10/2017, 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2017, 12:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/10/2017, 17:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305972 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/09/2017, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COROATA GAS LTDA)

05/09/2017, 17:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

25/08/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 215

25/08/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/08/2017, 08:16

PROCESSO REMETIDO

17/08/2017, 17:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

15/08/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2017, 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/08/2017, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/08/2017, 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232203 PETIÇÃO

03/08/2017, 17:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

03/08/2017, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2017, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/08/2017, 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

31/07/2017, 14:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/06/2017, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2015, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/07/2015, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/07/2015, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657750 SUBSTABELECIMENTO

10/06/2015, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2015, 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PRA JUNTAR PETIÇÃO

09/06/2015, 17:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/06/2015, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2014, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2013, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/06/2013, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/06/2013, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111460 SUBSTABELECIMENTO

11/06/2013, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/06/2013, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/06/2013, 14:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/05/2013, 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/04/2013, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/04/2013, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/04/2013, 11:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

05/04/2013, 18:12