Procedimento Comum Cível 1022774-24.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 58.974,40

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

29/08/2022, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 21ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

24/10/2020, 19:34

Juntada de certidão

24/10/2020, 19:30

Juntada de Informação.

24/10/2020, 19:06

Juntada de contrarrazões

23/10/2020, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 22:11

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 22:09

Juntada de apelação

01/10/2020, 21:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 16:57

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 16:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 19:50

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

29/08/2022, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 21ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

24/10/2020, 19:34

Juntada de certidão

24/10/2020, 19:30

Juntada de Informação.

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2020, 22:09

Sentença Tipo A

•03/09/2020, 14:23

24/10/2020, 19:06

Juntada de contrarrazões

23/10/2020, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 22:11

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 22:09

Juntada de apelação

01/10/2020, 21:00

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 16:57

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 16:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 19:50

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 16:53

Juntada de petição intercorrente

30/07/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 19:39

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 19:37

Juntada de manifestação

28/07/2020, 18:29

Juntada de contestação

28/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 16:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 16:52

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de erro material

23/06/2020, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

23/06/2020, 12:15

Juntada de Certidão.

23/06/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:51

Processo Reativado - restaurado andamento

02/06/2020, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/06/2020, 15:11

Juntada de Certidão.

01/06/2020, 15:10

Processo Reativado - restaurado andamento

01/06/2020, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:39

Suscitado Conflito de Competência

18/05/2020, 16:18

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:26

Juntada de manifestação

05/05/2020, 19:00

Juntada de manifestação

05/05/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2020, 12:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/02/2020, 12:05

Decorrido prazo de COMERCIAL CRISMILAS LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 16:36

Declarada incompetência

11/12/2019, 14:01

Conclusos para decisão

29/11/2019, 19:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG

29/11/2019, 19:01

Juntada de Informação de Prevenção.

29/11/2019, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2019, 21:50

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 21:50

Despacho

•29/07/2020, 11:16

Ato ordinatório

•28/07/2020, 19:37

Decisão

•23/06/2020, 16:52

Despacho

•08/06/2020, 15:33

Decisão

•18/05/2020, 16:18

Decisão

•24/04/2020, 15:26

Decisão

•11/12/2019, 14:00